Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040982-73.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.962,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

OSMAR CASOTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA GAMA LIMA

OAB/ES 020145·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004728-69.2024.4.02.9666/TRF (CLARA GAMA LIMA)

29/02/2024, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004727-84.2024.4.02.9666/TRF (OSMAR CASOTTI)

29/02/2024, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000142 processada no TRF2 com o no. 50047286920244029666/TRF (CLARA GAMA LIMA)

01/02/2024, 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000142 processada no TRF2 com o no. 50047278420244029666/TRF (OSMAR CASOTTI)

01/02/2024, 06:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000142

31/01/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000142

09/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/11/2023, 01:02

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004728-69.2024.4.02.9666/TRF (CLARA GAMA LIMA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 11:59

29/02/2024, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004727-84.2024.4.02.9666/TRF (OSMAR CASOTTI)

29/02/2024, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000142 processada no TRF2 com o no. 50047286920244029666/TRF (CLARA GAMA LIMA)

01/02/2024, 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000142 processada no TRF2 com o no. 50047278420244029666/TRF (OSMAR CASOTTI)

01/02/2024, 06:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000142

31/01/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000142

09/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 15:49

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

02/09/2023, 11:33

Juntada de certidão

02/09/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

01/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:01

Juntada de Petição

17/06/2023, 22:56

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OSMAR CASOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARA GAMA LIMA (OAB ES020145) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040982-73.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 444

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

23/02/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 12:59

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 12:59

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:32

Juntada de Petição

06/10/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/06/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 28/06/2022 15:00. Refer. Evento 11

28/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/05/2022, 18:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13

23/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/05/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/05/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 20:49

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 28/06/2022 15:00

12/05/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2022, 14:56

Juntada de Petição

13/12/2021, 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

20/11/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2023, 22:56

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:52

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:15

SENTENÇA

•24/10/2022, 12:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/06/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 13:54