Procedimento Comum Cível 5047881-19.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/05/2026, 11:42

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/05/2026, 11:42

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

01/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/04/2026, 18:43

Juntada de Petição

23/03/2026, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 139, 142, 141 e 140

18/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/03/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:49

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121, 117, 116, 120 e 122

29/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/09/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 124

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123

12/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Determinada a intimação

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/08/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04S)

26/08/2025, 17:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/08/2025, 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

31/07/2025, 22:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

22/07/2025, 12:21

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado

22/07/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 99 e 100

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 99 e 100

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97 e 98

27/06/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98

23/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5047881-19.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ISADORA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: VALENTINA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: MANOEL DE AZEVEDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA LAURA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: JULIA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto e, de ofício, determino a remessa dos autos à livre distribuição para as Varas Cíveis Federais, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 22:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 83 e 84

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 83 e 84

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 79, 81, 80 e 82

02/06/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79, 80, 81, 82

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79, 80, 81, 82

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5047881-19.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: ISADORA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: VALENTINA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: MANOEL DE AZEVEDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA LAURA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: JULIA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISADORA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: VALENTINA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: MANOEL DE AZEVEDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA LAURA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: JULIA PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRIDO: COBRA ENGENHARIA LTDA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047881-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 572) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 572

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

11/12/2024, 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 19:34

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54

29/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 56

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2024, 06:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado - 29/04/2024 15:48:47)

29/04/2024, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20, 21, 25, 23, 24, 28, 29, 26, 27, 30, 31, 35, 34, 38, 39, 36 e 37

19/04/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/03/2024, 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/03/2024, 14:12

Juntada de Petição

13/03/2024, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/03/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

05/02/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11

02/02/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:56

Determinada a citação

23/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 18:25

PETIÇÃO

•23/03/2026, 19:49

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:29

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 22:17

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:52

CONTRARRAZÕES

•30/09/2024, 19:34

SENTENÇA

•06/08/2024, 06:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:56