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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.849,72

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SANDRA REGINA NOIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(19)