Recurso de Medida Cautelar Cível 5001564-60.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEYVID SAMPAIO PEREIRA

CPF

Reu

ELBA SAMPAIO PEREIRA

CPF

Reu

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

DAIANY SILVA CORREA

OAB/ES 023142·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOUZA ANDRADE

OAB/ES 021230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - ELBA SAMPAIO PEREIRA (ES021230 - FELIPE SOUZA ANDRADE)

09/10/2023, 16:23

Baixa Definitiva

12/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado

12/09/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - ELBA SAMPAIO PEREIRA (ES021230 - FELIPE SOUZA ANDRADE)

09/10/2023, 16:23

Baixa Definitiva

12/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado

12/09/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: DEYVID SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142) RECORRIDO: ELBA SAMPAIO PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): MALE DE ARAGAO FRAZAO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5001564-60.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 474) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 474

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:35

Determinada a intimação

01/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50280086720224025001/ES

22/01/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:26