Procedimento do Juizado Especial Cível 5002316-94.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARIAENI FRANCEBILIO

CPF 133.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241•Representa: ATIVO

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

05/06/2023, 12:30

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:58

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:06

SENTENÇA

•26/08/2022, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:49

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