Procedimento do Juizado Especial Cível 5006702-68.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5006702-68.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:16

Determinado o Arquivamento

27/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

26/06/2025, 08:38

Transitado em Julgado

26/06/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006702-68.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARLENE ALVES DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do §3º, art. 98 do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 10). Intimem-se as partes desta decisão, inclusive para fins de recurso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem. A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 20:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 20:09

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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