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Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Partes do Processo

VALLE DOS VALLES PINHALZINHO EIRELI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(123)