Cumprimento de sentença 5073316-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.616,22

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

14/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:29

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 12:19

Decisão interlocutória

07/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 11:22

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

14/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:29

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 12:19

Decisão interlocutória

07/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 11:22

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

13/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO23

18/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5073316-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – contrato de financiamento habitacional - alegação de cobranças excessivas de prestações - não ocorrência - inadimplemento em 10/12/2019 que resultou no pagamento das prestações posteriores com 1 mês de atraso - pagamento avulso realizado somente em março de 2020 que viria a regularizar o contrato mas ocorrência de inadimplemnto substancial já na prestação com vencimento em 10/06/2020 que novamente fez com que houvesse o devido acréscimo de consectários de mora com o aumento dos valores nas prestações de agosto e setembro de 2020 a partir de quando as prestações voltariam aos valores normais mas o autor passou a deixar de pagar as prestações já em dezembro de 2020 vindo a portar seu contrato para outro banco em abril de 2021 - ausência de cobranças indevida e descabimento dos pleitos - sentença de improcedência - recurso do autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para manter a sentença de improcedência pelos fundamentos supra esposados. Custas já recolhidas. Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9099/95. Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/06/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 02:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

30/05/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

30/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5073316-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 18/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra. Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões. Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 18/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

15/05/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:44

Despacho

25/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2025, 05:03

Decisão interlocutória

12/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/12/2024, 22:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO23F)

24/10/2024, 10:27

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:00. Refer. Evento 23

24/10/2024, 10:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/10/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/10/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 05:10

Juntada de Petição

23/10/2024, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2024, 16:01

Despacho

22/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:00

18/10/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/10/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2024, 20:31

Despacho

30/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23F para CEJUSCRIOJ)

25/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/09/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2024, 07:15

Decisão interlocutória

24/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 10:52

Decisão interlocutória

19/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 08:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 10:16

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 11:44

SENTENÇA

•07/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:00

30/05/2025, 00:00