Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003100-71.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.163,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

AURELINDO SILVA MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 02:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007506-70.2024.4.02.9388/TRF (AURELINDO SILVA MATOS)

31/03/2026, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:48

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:36

02/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 02:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007506-70.2024.4.02.9388/TRF (AURELINDO SILVA MATOS)

31/03/2026, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014018 processada no TRF2 com o no. 50075067020244029388/TRF (AURELINDO SILVA MATOS)

08/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014018

15/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014018

23/06/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 15:24

Determinada a intimação

25/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 21:19

Juntada de Petição

27/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

25/07/2023, 05:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AURELINDO SILVA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003100-71.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 711) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 711

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/05/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AURELINDO SILVA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003100-71.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 518) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 518

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/11/2022, 06:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

25/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2022, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 19:22

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2021, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 13:34

Não Concedida a tutela provisória

06/09/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:28

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:58

SENTENÇA

•22/08/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 13:34