Execução Fiscal 5001153-46.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.379.100,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Autor

THAIS SANTOS MOURA DANTAS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Autor

THAIS SANTOS MOURA DANTAS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:22

Determinada a intimação

20/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

04/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

03/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:14

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:22

Determinada a intimação

20/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

04/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

03/09/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

20/08/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001153-46.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 50060222020254020000, intime-se a exequente para que: a) não impeça a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; b) se abstenha de negar a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal; c) se abstenha de cadastrar em restrição de crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN e realizar protesto, nos termos do art. 206 do CTN, com relação às CDA’s 72624017753, 72224009571, 72224009570, 72624017754, 72224009572 e 72224009573, ressalvada a existência de outros débitos não tratados na presente ação. Após, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 50060222020254020000.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:14

Determinada a intimação

29/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

15/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060222020254020000/TRF2

13/05/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/03/2025, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 14:42

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

28/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:43

Decisão interlocutória

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição

26/02/2025, 19:35

Juntada de Petição

26/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:08

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:48

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:42

Determinada a citação

21/01/2025, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 18:41

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 23:10