Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056859-77.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

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GLAUTON TEBALDI ALMEIDA

OAB/RJ 161218·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 14:25

Determinada a intimação

08/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

06/04/2024, 00:42

Transitado em Julgado - Data: 22/12/2023

06/04/2024, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:18

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:18

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 14:25

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:16

SENTENÇA

•12/12/2023, 16:18

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legal

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08/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

06/04/2024, 00:42

Transitado em Julgado - Data: 22/12/2023

06/04/2024, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:18

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:38

Despacho

29/11/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 18:56

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 10:02

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2023, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU - EXCLUÍDA

11/06/2023, 18:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 00568597720184025120

24/04/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: GLAUTON TEBALDI ALMEIDA (OAB RJ161218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0056859-77.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/12/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:36

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF

14/05/2021, 05:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

31/08/2018, 20:51

Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

31/08/2018, 20:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

09/08/2018, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

09/08/2018, 13:56

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

09/08/2018, 13:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

25/07/2018, 12:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

16/07/2018, 18:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/07/2018, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/07/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/07/2018, 14:43

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

21/06/2018, 13:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

15/06/2018, 16:18

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

14/06/2018, 11:53

Remessa Interna para Anotação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

12/06/2018, 18:01

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

12/06/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

11/06/2018, 12:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

06/06/2018, 16:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

06/06/2018, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

30/05/2018, 17:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

30/05/2018, 16:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida a Segurança - (JRJZXM-LAURA MELO SAMPAIO)

21/05/2018, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/05/2018, 17:24

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/05/2018, 16:16

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/05/2018, 16:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

07/05/2018, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

07/05/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

07/05/2018, 17:36

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

07/05/2018, 17:34

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

04/05/2018, 12:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

03/05/2018, 14:01

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

02/05/2018, 12:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

25/04/2018, 12:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

25/04/2018, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

24/04/2018, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

24/04/2018, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

19/04/2018, 16:08

Certidão - Custas - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

19/04/2018, 16:07

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

19/04/2018, 13:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

19/04/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:04

PETIÇÃO

•14/06/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 14:45

SENTENÇA

•21/05/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 16:08