Cumprimento de sentença 0232214-95.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VITOR EMANUEL BRECIANI

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE PEREIRA

OAB/RJ 150793·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

07/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010933-41.2025.4.02.9388/TRF (VITOR EMANUEL BRECIANI)

31/03/2026, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

10/12/2025, 03:13

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

07/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:25

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010933-41.2025.4.02.9388/TRF (VITOR EMANUEL BRECIANI)

31/03/2026, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

10/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

03/12/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035329-08.2025.4.02.9445/TRF (RONNIE PEREIRA)

30/11/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069169 processada no TRF2 com o no. 50353290820254029445/TRF (RONNIE PEREIRA)

23/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069169

22/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/10/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/10/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

10/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

09/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069169

09/10/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

03/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:13

Decisão interlocutória

11/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 219

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232214-95.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITOR EMANUEL BRECIANI ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 216 – Requisitório depositado em favor do beneficiário abaixo relacionado: RONNIE PEREIRA - 000.013.757-09 (Honorários de Sucumbência) Fica ciente o beneficiário de que não será expedido alvará para levantamento, conforme preceituado no § 1º do art. 49 da Resolução n. 822/2023, cabendo à parte interessada dirigir-se ao local do saque indicado no ofício requisitório, munida dos documentos necessários. Aguarde-se o decurso do prazo do evento 213.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:56

Despacho

29/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5015728-16.2025.4.02.9445/TRF (RONNIE PEREIRA)

29/05/2025, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:10

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 20:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017408 processada no TRF2 com o no. 50109334120254029388/TRF (VITOR EMANUEL BRECIANI)

01/04/2025, 18:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017408 processada no TRF2 com o no. 50109334120254029388/TRF (RONNIE PEREIRA)

01/04/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017408 processada no TRF2 com o no. 50157281620254029445/TRF (RONNIE PEREIRA)

01/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510017408

01/04/2025, 10:50

Decisão interlocutória

31/03/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/03/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/03/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510017408

18/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 12:19

Determinada a intimação

11/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

11/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/02/2025, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

27/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Despacho

10/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:50

Juntado(a)

10/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

10/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/05/2024, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

05/03/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/12/2023, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/06/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Despacho

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5000675-74.2022.4.02.9388/TRF (VITOR EMANUEL BRECIANI)

29/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 139

24/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2023, 15:05

Despacho

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/05/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/05/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

03/05/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

27/03/2023, 16:44

Despacho

27/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

23/02/2023, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

27/01/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

30/11/2022, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

28/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

10/10/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/09/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

23/08/2022, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

23/08/2022, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

22/08/2022, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119436220224020000/TRF2

21/08/2022, 20:57

Decisão interlocutória

15/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/07/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/06/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

03/06/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2022 - 5002254-80.2022.4.02.9445/TRF (RONNIE PEREIRA)

31/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

16/02/2022, 15:52

Despacho

16/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510054092 processada no TRF2 com o no. 50006757420224029388/TRF (VITOR EMANUEL BRECIANI)

12/02/2022, 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510054092 processada no TRF2 com o no. 50006757420224029388/TRF (RONNIE PEREIRA)

12/02/2022, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510054092 processada no TRF2 com o no. 50022548020224029445/TRF (RONNIE PEREIRA)

12/02/2022, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510054092

11/02/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510054092

15/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2021, 11:06

Decisão interlocutória

07/12/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2021, 23:59

Despacho

18/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2021, 23:59

Despacho

22/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:06

Decisão interlocutória

09/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:59

Juntado(a)

11/06/2021, 11:08

Alterado o assunto processual

11/06/2021, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/06/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 23:48

Despacho

21/05/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 23:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 02322149520174025101

21/05/2021, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 05:34

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF

21/05/2021, 05:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

19/01/2019, 15:23

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

19/01/2019, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/01/2019, 11:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/01/2019, 11:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/01/2019, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/01/2019, 11:03

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/11/2018, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/10/2018, 16:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/10/2018, 16:44

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 13:49

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 11:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2018, 12:10

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/06/2018, 13:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/06/2018, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/06/2018, 11:15

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/06/2018, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

04/06/2018, 22:14

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/05/2018, 11:40

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/05/2018, 12:37

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2018, 12:29

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2018, 11:38

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2018, 09:56

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/05/2018, 15:53

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/05/2018, 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/04/2018, 17:03

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

23/03/2018, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/02/2018, 13:02

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/01/2018, 10:40

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/01/2018, 10:39

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/01/2018, 12:54

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

15/01/2018, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/01/2018, 17:40

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/01/2018, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/01/2018, 16:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/01/2018, 16:54

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/01/2018, 17:52

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/01/2018, 17:51

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

08/01/2018, 16:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

08/01/2018, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:19

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 23:48

SENTENÇA

•18/06/2018, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 17:52