Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002797-29.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOILSON DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BENICIO

OAB/ES 018446·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023, 16:05

Juntada de Petição

25/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/06/2023, 17:41

Despacho

05/06/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/06/2023, 16:14

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 19:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 16:05

25/08/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023, 16:05

Juntada de Petição

25/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/06/2023, 17:41

Despacho

05/06/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

05/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOILSON DE ANDRADE SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002797-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 542) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 542

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2022, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

30/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência

21/06/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/04/2022, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2022, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2022, 16:04

Não Concedida a tutela provisória

07/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:02

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:04