Agravo Interno Cível 5012940-80.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.291,28

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

THIAGO CRELIER MOURA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO

OAB/ES 007367·CPF·Representa: Autor

MARILIA DOS SANTOS MARETO

OAB/ES 033607·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

24/04/2026, 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABPCOD

10/12/2025, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 13:50

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:44

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

24/04/2026, 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABPCOD

10/12/2025, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 13:50

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

19/11/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/11/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:18

Despacho

18/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

18/11/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

05/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

04/11/2025, 15:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/11/2025, 15:01