Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023477-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

THAYSLANE KAMYLE COSTA LOPES

CPF

Autor

POLIANA COSTA PEROBA

CPF

Autor

DOUGLAS ANDRIEDSON LOPES MIRANDA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES 018087·CPF·Representa: Autor

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/06/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

14/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:31

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:17

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030291-65.2024.4.02.9666/TRF (THAYSLANE KAMYLE COSTA LOPES)

31/05/2024, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2024, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005243 processada no TRF2 com o no. 50302916520244029666/TRF (THAYSLANE KAMYLE COSTA LOPES)

01/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005243 processada no TRF2 com o no. 50302916520244029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2024, 12:10

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/06/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

14/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:19

Reportar Problema

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Acessibilidade

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13/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:31

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:17

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030291-65.2024.4.02.9666/TRF (THAYSLANE KAMYLE COSTA LOPES)

31/05/2024, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2024, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005243 processada no TRF2 com o no. 50302916520244029666/TRF (THAYSLANE KAMYLE COSTA LOPES)

01/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005243 processada no TRF2 com o no. 50302916520244029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2024, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005243

29/03/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/03/2024, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005243

09/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2024, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS ANDRIEDSON LOPES MIRANDA - EXCLUÍDA

29/11/2023, 18:48

Decisão interlocutória

27/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:54

Decisão interlocutória

25/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

22/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

05/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOUGLAS ANDRIEDSON LOPES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023477-35.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 561) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 561

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

06/01/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 08:20

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2022 16:14:50)

17/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2022, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 09:49

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:03

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 12:46

SENTENÇA

•18/10/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:44