Embargos à Execução Fiscal 5052115-64.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5052115-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009486-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

01/08/2025, 12:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5079355-62.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

01/08/2025, 12:08

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010705-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

29/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado

29/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052115-64.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 7º, da Lei n. 9289/1996. Sem condenação em honorários, ante a concordância parcial da União com o requerido pela executada, com base no artigo 19, § 1º, inciso I, da Lei n. 10.522/2002. Traslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito aos autos da execução fiscal. Oficie-se ao Juízo Federal da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, por onde tramitam os autos da Execução Fiscal n. 5079355-62.2024.4.02.5101 e dos Embargos à Execução Fiscal n. 5009486-75.2025.4.02.5101, bem como ao Juízo Federal da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por força da Ação Anulatória n. 5002330-70.2024.4.02.5101. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:02

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:37

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009486-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5079355-62.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010705-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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