Cumprimento de sentença 5011866-79.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.600,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

DANIEL HENRIQUE MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA ROMANO

OAB/RJ 187907·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO LOPASSO

OAB/RJ 200029·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

21/10/2025, 17:46

Decisão interlocutória

21/10/2025, 17:46

Juntado(a)

06/10/2025, 16:50

Juntado(a)

06/10/2025, 16:45

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:03

24/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

21/10/2025, 17:46

Decisão interlocutória

21/10/2025, 17:46

Juntado(a)

06/10/2025, 16:50

Juntado(a)

06/10/2025, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 12:12

Juntada de Petição

30/07/2025, 22:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/07/2025, 12:52

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011866-79.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA ROMANO (OAB RJ187907) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento. Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:03

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:02

Expedição de Alvará

29/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/05/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:32

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:16

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/04/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

07/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

02/04/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO43

10/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

10/03/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2025, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/01/2025, 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

16/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/12/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2024, 16:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

21/11/2024, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 280,22 em 19/11/2024 Número de referência: 1254056

19/11/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2024, 17:10

Juntado(a)

11/10/2024, 11:31

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2024, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:55

Juntado(a)

24/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 11:44

Juntada de Petição

27/10/2023, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/10/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

18/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

27/09/2023, 15:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 17:47

Determinada a citação

22/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:03

Juntada de Petição

28/08/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 18:52

PETIÇÃO

•11/04/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 15:32

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:21

SENTENÇA

•04/11/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:03