Recurso Especial 5015949-38.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Admissão / Entrada / Permanência / Saída
Estrangeiro
DIREITO INTERNACIONAL
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
SAINTE THERESE ELIAS
CPF
063.***.***-26
Mostrar
Reu
FRISNER ELIAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/05/2024, 19:03
Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024, 19:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024
11/03/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/03/2024, 18:41
Não conhecido o recurso de UNIÃO
08/03/2024, 10:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024
08/03/2024, 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
22/02/2024, 11:11
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
22/02/2024, 11:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
30/01/2024, 08:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/01/2024, 08:32
Documentos
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30/01/2024, 08:32
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30/01/2024, 08:31
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30/01/2024, 08:31