Procedimento do Juizado Especial Cível 5003207-18.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.908,39

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ADILSON ALVES PEREIRA

CPF 867.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

05/06/2023, 12:30

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 18:21

SENTENÇA

•17/10/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2021, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:48

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