Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5105744-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.235,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

VANESSA SIMIONE PINOTTI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE PEREIRA SINNOTT

OAB/RS 091286·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/05/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029695

14/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 11:15

Juntada de Petição

01/05/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

28/01/2026, 22:40

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/05/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:07

14/05/2026, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029695

14/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 11:15

Juntada de Petição

01/05/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

28/01/2026, 22:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05

07/01/2026, 12:58

Transitado em Julgado

07/01/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:42

Decisão interlocutória

17/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:07

Recebidos os autos do STF

12/11/2025, 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5105744212023402510120250925152004

29/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 13:21

Decisão interlocutória

04/09/2025, 21:58

Conclusos para decisão com Agravo

04/09/2025, 13:56

Recebidos os autos - TNU

29/08/2025, 00:45

Remetidos os Autos para a TNU

24/06/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5105744-21.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VANESSA SIMIONE PINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE PEREIRA SINNOTT (OAB RS091286) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Trata-se de agravo (Evento 50, OUT1) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3. Apreciarei, em momento oportuno, o agravo interposto contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário (Evento 49, OUT1). 4. Intimem-se as partes.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:38

Decisão interlocutória

28/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão com Agravo

08/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2025, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

05/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2025, 22:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/02/2025, 17:26

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

12/12/2024, 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/12/2024, 22:18

Juntada de Petição

11/12/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/11/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/10/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

11/10/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição

15/08/2024, 18:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 21:47

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 21:47

Juntada de Petição

19/03/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 00:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:44

DESPACHO

•12/11/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:39

AGRAVO

•21/03/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/02/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:44

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:44

DESPACHO

•12/11/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:39

AGRAVO

•21/03/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/02/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 13:07

OUTROS

•15/08/2024, 18:39

SENTENÇA

•04/07/2024, 21:47

OUTROS

•19/03/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/10/2023, 00:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/10/2023, 00:12