Seqüestro 0003450-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra o mercado de capitaisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OLIN DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA

CPF

Reu

THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

LUIZ ARTHUR ANDRADE CORREIA

CPF

Reu

EIKE FUHRKEN BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CARDOSO LEAO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERNANDES CARVALHO

OAB/RJ 204733·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BRAGA E SILVA

OAB/RJ 130915·CPF·Representa: Réu

THOMAZ LAZARO PUSTILNIK

OAB/RJ 218187·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDREA CARDOSO LEAO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERNANDES CARVALHO

OAB/RJ 204733·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BRAGA E SILVA

OAB/RJ 130915·CPF·Representa: Réu

THOMAZ LAZARO PUSTILNIK

OAB/RJ 218187·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIEIRA AVELLAR

OAB/RJ 218696·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET

OAB/RJ 099809·CPF·Representa: Réu

THAIS PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 052412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - 19/05/2026 13:40:59)

19/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 261

19/05/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 14:39

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 254

16/04/2026, 13:47

Despacho

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 11:23

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:27

Juntado(a)

16/03/2026, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 22:46

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EIKE FUHRKEN BATISTA - ARQUIVADO

08/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(263)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - 19/05/2026 13:40:59)

19/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 261

19/05/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 14:39

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 254

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:46

PROCURAÇÃO

•18/03/2026, 10:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 13:47

Despacho

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 11:23

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:27

Juntado(a)

16/03/2026, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 22:46

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EIKE FUHRKEN BATISTA - ARQUIVADO

08/08/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ARTHUR ANDRADE CORREIA - ARQUIVADO

08/08/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OLIN DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA - ARQUIVADO

08/08/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA - ARQUIVADO

08/08/2025, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 241, 242, 244

21/07/2025, 14:56

Despacho

21/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:38

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:14

Juntada de Petição

13/06/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

10/06/2025, 01:29

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 235

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0003450-15.2019.4.02.5101/RJ ACUSADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): THAIS PEREIRA DE SOUSA (OAB DF052412) DESPACHO/DECISÃO Evento 231.1: Oficie-se ao Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme requerido pelo MPF, preferencialmente pela via eletrônica e valendo este ato como ofício, a fim de solicitar informações atualizadas acerca (i) da situação dos imóveis da Rua Maria Angélica n.º 7 e n.º 21, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, em razão das constrições determinadas no Processo n.º 0084285-93.2015.8.19.0001; e (ii) da Reclamação n. 62107, ajuizada por EIKE BATISTA perante o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023, contra ato daquele juízo nos aludidos autos. Instrua-se com cópia do Evento 201.2. Com a resposta, intime-se o MPF para manifestação. Evento 232.1: A Secretaria certifica que o advogado substabelecido (Evento 229.2) não está cadastrado no e-Proc, o que impede a sua habilitação nos autos. Intime-se a defesa para ciência. Ressalto que o e-Proc possui funcionalidade que permite que o substabelecente faça o substabelecimento por rotina própria do sistema, dispensada a juntada de qualquer outro documento (art. 28 da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018). Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 19:10

Despacho

19/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:31

Determinada a intimação

18/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:08

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2024, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/01/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/01/2024, 12:14

Indeferido o pedido

17/01/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/12/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:19

Juntada de Petição

13/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 16:52

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 16:42

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - COMP 1 - COMP 2 - COMP 3 - COMP 4 - COMP 5 - COMP 6 - Evento 204 - Juntada de peças digitalizadas - 20/09/2023 18:06:53

20/09/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 17:59

Expedição de ofício

19/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/08/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2023, 13:30

Suscitado Conflito de Competência

30/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2023, 16:50

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2023, 13:43

Expedição de ofício

19/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/07/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:04

Determinada a intimação

23/06/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 12:34

Determinada a intimação

13/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:44

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/02/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 19:13

Determinada a intimação

08/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 51209764420214025101/TRF2

18/05/2022, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Juntada de certidão - 06/01/2022 22:27:03)

06/01/2022, 22:28

Juntada de Petição

17/12/2021, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 13:12

Juntado(a)

23/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2021, 15:40

Expedição de ofício

23/11/2021, 15:36

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 51209764420214025101

19/11/2021, 14:22

Decisão interlocutória

19/11/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

09/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

31/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/10/2021, 15:18

Determinada a intimação

21/10/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/08/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2021, 19:42

Determinada a intimação

24/08/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/08/2021, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014041-77.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

20/08/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/08/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 13:10

Não recebido o recurso de Apelação

04/08/2021, 13:07

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:32

Juntado(a)

22/07/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

13/07/2021, 05:00

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:19

Juntada de Petição

06/07/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

05/07/2021, 23:59

Juntado(a)

05/07/2021, 16:00

Juntado(a)

05/07/2021, 15:59

Juntada de Petição

05/07/2021, 11:40

Juntada de Petição

05/07/2021, 11:40

Juntada de Petição

02/07/2021, 20:56

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/06/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 14:47

Determinada a intimação

25/06/2021, 14:47

Juntado(a)

24/06/2021, 17:23

Juntado(a)

24/06/2021, 13:38

Juntado(a)

24/06/2021, 13:31

Juntado(a)

24/06/2021, 12:40

Juntado(a)

24/06/2021, 12:33

Juntado(a)

23/06/2021, 14:27

Juntado(a)

23/06/2021, 14:18

Juntado(a)

23/06/2021, 14:11

Juntado(a)

23/06/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 23:29

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 16:44

Juntada de Petição

10/06/2021, 09:17

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2021, 14:08

Decisão interlocutória

20/05/2021, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/05/2021, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:39

Juntada de Petição

22/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014041-77.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

21/04/2021, 19:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR01S para RJRIOCR05F) - processo: 50140391020214025101

20/04/2021, 17:30

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

14/04/2021, 14:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR01S) - processo: 50140391020214025101

09/04/2021, 12:47

Alterado o assunto processual

09/04/2021, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014039-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 5

24/03/2021, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/02/2021, 06:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/01/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/01/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/01/2021, 18:05

Determinada a intimação

11/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2021, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/01/2021, 15:16

Juntada de Petição

18/12/2020, 22:56

Juntada de ofício cumprido

02/12/2020, 18:19

Juntada de Petição

26/10/2020, 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/09/2020, 21:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

18/09/2020, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

28/07/2020, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/07/2020, 23:59

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2020, 13:28

Juntada de Petição

27/06/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:12

Juntada - Peças Digitalizadas

17/06/2020, 16:46

Juntada de Petição

16/06/2020, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/05/2020, 04:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:01

Juntada de Petição

19/12/2019, 17:44

Juntada de Petição

17/12/2019, 10:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)

10/12/2019, 14:07

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2019, 00:53

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

25/11/2019, 16:11

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

04/11/2019, 15:43

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

30/10/2019, 18:36

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

29/10/2019, 13:34

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

29/10/2019, 13:33

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

22/10/2019, 14:55

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/09/2019, 18:27

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/09/2019, 18:27

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

13/09/2019, 17:28

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

10/09/2019, 18:29

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

06/09/2019, 18:29

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

06/09/2019, 18:18

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

06/09/2019, 18:17

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

06/09/2019, 13:18

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

28/08/2019, 17:51

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

20/08/2019, 16:16

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

20/08/2019, 16:15

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

15/08/2019, 13:07

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

15/08/2019, 13:06

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

15/08/2019, 13:05

Certidão - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

12/08/2019, 14:08

Juntada - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

12/08/2019, 13:39

Juntada - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

12/08/2019, 13:38

Juntada - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

12/08/2019, 13:37

Juntada - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

12/08/2019, 13:36

Juntada - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

12/08/2019, 13:35

Certidão - (JRJMV8-MARIANA SILVA CONTE)

08/08/2019, 18:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/08/2019, 13:53

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/08/2019, 13:20

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/08/2019, 13:17

Localização Interna - (JRJHQX-NATHALIA RODRIGUES RABELO)

08/08/2019, 12:30

Juntada - (JRJHQX-NATHALIA RODRIGUES RABELO)

08/08/2019, 12:26

Juntada - (JRJTE3-TAÃ�NE MELLO VIDALETTI)

07/08/2019, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

02/08/2019, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

30/07/2019, 18:56

Remessa Interna - (PETWEB-Usuário de Petição WEB)

30/07/2019, 18:44

Distribuição por Dependência - (PETWEB-Usuário de Petição WEB)

30/07/2019, 18:42

Anexo

•18/03/2026, 10:27

Anexo

•18/03/2026, 10:27

Anexo

•18/03/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:55

Anexo

•24/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:03

DECISÃO

•21/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:26

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:46

PROCURAÇÃO

•18/03/2026, 10:27

Anexo

•18/03/2026, 10:27

Anexo

•18/03/2026, 10:27

Anexo

•18/03/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:55

Anexo

•24/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:03

DECISÃO

•21/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 18:56