Recurso Inominado Cível 5020639-22.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIANA DOMINGUES PINHEIRO

CPF 451.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/05/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2024, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2024, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:41

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

OUTROS

•27/04/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:27

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