Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003794-26.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

JOVANE BARROS DO PATROCINIO

CPF

Autor

AMARA BARROS DO PATROCINIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE JACINTHO BOTICELLI

OAB/RJ 155753·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:42

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:42

Decisão interlocutória

15/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 12:42

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140926-79.2025.4.02.9666/TRF (JOVANE BARROS DO PATROCINIO)

31/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:42

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 22:01

15/08/2025, 16:42

Decisão interlocutória

15/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 12:42

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140926-79.2025.4.02.9666/TRF (JOVANE BARROS DO PATROCINIO)

31/07/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034568 processada no TRF2 com o no. 51409267920254029666/TRF (JOVANE BARROS DO PATROCINIO)

18/06/2025, 03:12

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034568

17/06/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003794-26.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: JOVANE BARROS DO PATROCINIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ALINE JACINTHO BOTICELLI (OAB RJ155753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034568

29/05/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 57

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado

13/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/04/2025, 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/04/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:22

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:50

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2025, 20:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 18:02

Determinada a intimação

11/12/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 17:23

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

12/07/2024, 09:54

Juntada de Petição

12/07/2024, 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2024, 03:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2024, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/06/2024, 06:36

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/06/2024, 13:22

Determinada a intimação

03/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 19:25

SENTENÇA

•08/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:04