Procedimento do Juizado Especial Cível 5012017-49.2021.4.02.5110 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5012017-49.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012017-49.2021.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 09/06/2025 - Baixa Definitiva

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:49

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

09/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012017-49.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO DA SILVA RANGEL ADVOGADO(A): ELAINE OLIVEIRA VENCESLAU (OAB RJ219126) ADVOGADO(A): MICHELE MEDEIROS LADISLAO (OAB RJ214110) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC. Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal. Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.

30/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:53

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:42

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Advogados / Representantes(6)