Cumprimento de sentença 5004122-24.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.118,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

RAFAEL NUNES ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 16:00

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:25

Determinada a intimação

25/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 11:20

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 16:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:24

18/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:25

Determinada a intimação

25/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:34

Determinada a intimação

23/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 11:53

Juntada de Petição

15/03/2024, 09:07

Determinada a intimação

14/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/03/2024, 14:31

Juntada de Petição

12/03/2024, 13:38

Baixa Definitiva

15/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5058537-08.2023.4.02.9666/TRF (OSCAR CANSAN)

31/08/2023, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5058536-23.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL NUNES ARAUJO)

31/08/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009175 processada no TRF2 com o no. 50585362320234029666/TRF (RAFAEL NUNES ARAUJO)

31/07/2023, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009175 processada no TRF2 com o no. 50585362320234029666/TRF (OSCAR CANSAN)

31/07/2023, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009175 processada no TRF2 com o no. 50585370820234029666/TRF (OSCAR CANSAN)

31/07/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500009175

28/07/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500009175

21/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 18:40

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:44

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:33

Determinada a intimação

07/06/2023, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

05/06/2023, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

05/06/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RAFAEL NUNES ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004122-24.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 674

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

20/03/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 15:10

Juntada de Petição

22/02/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

18/02/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:41

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:58

Juntada de Petição

27/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:52

Determinada a intimação

26/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2022, 23:24

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

SENTENÇA

•18/02/2023, 23:44

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

SENTENÇA

•18/02/2023, 23:44

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

OUTROS

•29/09/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:52

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42

OUTROS

•22/09/2022, 23:42