Cumprimento de sentença 5000694-52.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA MARINS

OAB/RJ 168281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

30/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000694-52.2018.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) SENTENÇA , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Transitada em julgado, dê-se baixa definitiva.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:47

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

30/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:33

06/06/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000694-52.2018.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) SENTENÇA , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Transitada em julgado, dê-se baixa definitiva.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:47

Despacho

14/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/01/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:10

Juntada de Petição

04/12/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:20

Despacho

27/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/09/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:32

Decisão interlocutória

19/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:20

Juntada de Petição

02/04/2024, 22:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 20:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50006945220184025110

12/12/2023, 13:52

Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

04/11/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/10/2019, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

18/09/2019, 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2019, 19:53

Juntada de Petição

10/09/2019, 19:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

26/08/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

26/08/2019, 14:56

Juntada de Petição

26/08/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 08:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/08/2019, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2019, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/02/2019 até 22/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00074

21/02/2019, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/02/2019 até 21/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00074

21/02/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/01/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/01/2019, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2018, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

03/12/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/11/2018, 11:22

Ato Ordinatório

01/11/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2018, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/09/2018, 12:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2018, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2018, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/08/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/07/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

17/07/2018, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/07/2018, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/07/2018, 16:13

Expedição de mandado - RJPETSECMA

16/07/2018, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

16/07/2018, 15:31

Remessa Interna - RJRIOSEMCI -> RJSJM06

13/07/2018, 17:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2018, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/07/2018, 17:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

13/07/2018, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/07/2018, 17:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2018, 17:17

Remessa Interna - RJSJM06 -> RJRIOSEMCI

13/07/2018, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2018, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 10:51

PETIÇÃO

•31/10/2019, 21:47

SENTENÇA

•14/08/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 10:35

PETIÇÃO

•29/08/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 13:14