Procedimento Comum Cível 5036482-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 96.191,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JAMES DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES

OAB/RJ 236620·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/DF 022861·CPF·Representa: Autor

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES

OAB/RJ 236620·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/DF 022861·CPF·Representa: Autor

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/RJ 259368·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233

17/06/2025, 11:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

10/06/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

02/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2025, 15:52

Expedição de ofício

30/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

30/05/2025, 02:06

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233

17/06/2025, 11:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:35

SENTENÇA

•11/04/2025, 16:45

10/06/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

02/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2025, 15:52

Expedição de ofício

30/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036482-18.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JAMES DA SILVA SANTANA ADVOGADO(A): JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES (OAB RJ236620) ADVOGADO(A): THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB DF022861) ADVOGADO(A): FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO (OAB RJ233546) RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Diante dos dados bancários apresentados (Evento 190), comunique-se a Caixa Econômica Federal para a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 86458073-7, agência 0625, operação 005 (Evento 109) para a conta assim identificada de titularidade da parte beneficiária: - ANA LAURA DA COSTA CALENZO, CPF 824961537-91, Caixa Econômica Federal, agência 0179, conta 000584851766-1 operação 3701. Caberá à parte interessada noticiar eventual descumprimento por parte da instituição bancária. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Despacho

29/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 14:31:32)

29/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

27/05/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/04/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 16:45

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060242420244020000/TRF2

30/01/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060242420244020000/TRF2

28/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RJ259368 - RENATO LOBO GUIMARAES)

01/11/2024, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/10/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/10/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/10/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

06/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DF014517 - RENATO LOBO GUIMARAES)

05/09/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/08/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/08/2024, 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - EXCLUÍDA

04/06/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/05/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/05/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/05/2024, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060242420244020000/TRF2

09/05/2024, 16:16

Juntada de Petição

08/05/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060242420244020000/TRF2

07/05/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 151 e 152

07/05/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:58

Juntada de Petição

03/05/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/04/2024, 13:42

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 18:20

Despacho

26/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/03/2024, 03:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/03/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/03/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/03/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:36

Determinada a intimação

07/03/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

27/01/2024, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:25

Juntada de Petição

22/12/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/09/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Decisão interlocutória de Mérito

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:25

Determinada a intimação

27/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:25

Juntada de Petição

15/06/2023, 16:01

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:02

Juntada de Petição

05/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:34

Juntada de Petição

02/05/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:36

Decisão interlocutória de Mérito

22/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2023, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/02/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/02/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/01/2023, 01:16

Juntada de Petição

24/01/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2022, 11:57

Decisão interlocutória

16/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:08

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2022, 01:05

Juntada de Petição

15/09/2022, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

02/09/2022, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

24/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:18

Determinada a citação

08/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 15:24

Determinada a citação

16/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 11:03

Juntado(a)

16/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

14/05/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/01/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:24

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:35

SENTENÇA

•11/04/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/01/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:24

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

ANEXO

•14/05/2022, 10:03

ANEXO

•14/05/2022, 10:03