Procedimento Comum Cível 5052655-15.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5052655-15.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052655-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I do CPC.

12/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052655-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Há pedido de gratuidade de justiça requerido por parte qualificada como servidor público federal ou dele pensionista. É relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural que, no caso concreto, está representado por advogado contratado, aliado ao fato de que percebe remuneração suficiente a demonstrar condição financeira ao recolhimento de custas, sem comprometer a sua subsistência. Há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, portanto. Posto isto, - indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, com base no art. 99, §2º do CPC; - comprove a parte autora o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:35

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