Procedimento Comum Cível 5002673-45.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 292.636,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

GILDSON RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS SAMPAIO

OAB/RJ 109135·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

28/04/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

25/03/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

27/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

03/02/2026, 18:32

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

28/04/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 10:26

SENTENÇA

•03/02/2026, 18:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

25/03/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

27/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

03/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

26/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

19/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

07/08/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

12/06/2025, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 74 - Pedido não conhecido - 11/06/2025 12:53:31) Número: 50102455020244020000/TRF2

12/06/2025, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

11/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002673-45.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GILDSON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ109135) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda tem por objeto a alegação de ferimento ao disposto no art. 26, §3º da Lei nº 9.514/97, por ausência de prévia notificação do mutuário à consolidação da propriedade pela ré, resta configurada a prova negativa cuja produção pelo consumidor se torna inviável. Já a instituição financeira pode comprovar a efetiva notificação pessoal do mutuário, mediante a juntada aos autos do correspondente comprovante de recebimento assinado pelo autor. Assim, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, deferindo o prazo de 20 dias para a produção da prova pela parte ré, trazendo aos autos cópia integral do processo de execução extrajudicial, inclusive da prévia intimação do mutuário para purgar a mora na forma acima e e da data designada para a realização leilão que resultou na consolidação da propriedade do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias. .Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2025, 05:09

Determinada a intimação

28/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 23:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

12/12/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

10/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 14:15

Determinada a intimação

03/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2024, 12:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2

29/07/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50102455020244020000/TRF2

24/07/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:14

Juntada de Petição

17/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

27/06/2024, 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2024, 08:10

Não Concedida a tutela provisória

26/06/2024, 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)

23/05/2024, 12:27

Declarada incompetência

23/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 11:32

Distribuído por dependência - Número: 01834367820144025108/RJ

16/05/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:43

SENTENÇA

•18/11/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:09

AGRAVO

•24/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 10:15

OUTROS

•16/05/2024, 15:23