Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067475-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.540,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILSON LOPES DA MOTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FRAGA

OAB/RJ 152200·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2026, 12:11

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO40

24/02/2026, 20:29

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 20:44

Conhecido o recurso e provido

05/02/2026, 18:19

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2026, 12:11

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:19

27/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO40

24/02/2026, 20:29

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 20:44

Conhecido o recurso e provido

05/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

22/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 12:34

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067475-10.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON LOPES DA MOTTA ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES FRAGA (OAB RJ152200) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício NB 202.899.742-1, com DER em 22/06/2022. Intime-se. Atendido, venham conclusos para deliberação. JRJ15497

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:02

Despacho

17/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

05/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 15:38

Determinada a intimação

26/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/03/2024, 03:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

03/10/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 14:51

Determinada a intimação

20/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 11:25

SENTENÇA

•19/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:07

OUTROS

•29/07/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:29