Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000856-25.2024.4.02.5114 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000856-25.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5048439-56.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA CANDIDA)

30/04/2026, 19:04

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010352 processada no TRF2 com o no. 50484395620264029666/TRF (MARIA DA GLORIA CANDIDA)

01/04/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010352

30/03/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

25/02/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/02/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

24/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

23/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010352

23/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 18:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000856-25.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA CANDIDA ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Verifico que houve falha no sistema eletrônico de gravação de audiências regularmente utilizado por este Juízo (plataforma ZOOM), circunstância que exigiu a utilização de ferramenta alternativa (MS TEAMS) para viabilizar a realização da assentada designada. No entanto, constatou-se posteriormente que o áudio registrado restou corrompido, comprometendo a integridade do registro dos depoimentos colhidos. Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a necessidade de assegurar a regularidade da instrução processual, mostra-se imprescindível a designação de nova audiência, a fim de que sejam colhidos novamente o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva das testemunhas já arroladas. Diante disso, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2025, às 16h00min. Intimem-se as partes, cientificando-as de que serão ouvidas, no máximo, 02 (duas) testemunhas, independentemente de intimação. Havendo possibilidade de acordo, deverá o INSS apresentar a respectiva proposta nos autos, preferencialmente em tempo hábil a que a parte autora seja intimada para manifestação, antes da audiência designada. A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo possível o acesso tanto pelo celular como pelo computador. O ingresso na sala virtual será efetivado por meio do seguinte link e ID: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/3021216276?pwd=aTJBR1dQM1hES21JUWtyc0J6NEdHUT09(ID da reunião: 302 121 6276 - Senha: 301728), que deverá ser acessado apenas no dia e horário da audiência. No dia e hora designados, os advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência de instrução e julgamento virtual 10 (dez) minutos antes do horário agendado. Caso o aplicativo ZOOM não esteja instalado em seu dispositivo, o próprio link acima direciona a uma página para que o aplicativo seja baixado e instalado. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, na forma do art. 455, caput, do CPC, trazendo documento de identificação, CPF e comprovante de residência em seu nome, se possível. A parte autora deverá informar, até 48 horas do dia da audiência, o rol de testemunhas com a respectiva qualificação e endereço completo, juntando cópia dos documentos de identificação, caso ainda não constem dos autos. Deve apresentar ainda, no mesmo prazo, contatos telefônicos e e-mails dos patronos que permitam contato a fim de otimizar a realização do ato virtual. Por fim, advirto à parte autora que, em caso de alegação de união estável, para os óbitos ocorridos após a entrada em vigor da MP 871/2019, de 18/01/2019, convertida, com alterações, na Lei nº 13.846, de 18/06/2019, é necessária a comprovação do cumprimento da exigência estabelecida no art. 16, §5 da Lei nº 8.213/91 ("as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento"). Publique-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5048439-56.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA CANDIDA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010352 processada no TRF2 com o no. 50484395620264029666/TRF (MARIA DA GLORIA CANDIDA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010352

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010352

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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