Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001083-49.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

JOSE ALVES DA LUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ARAUJO THEOBALD

OAB/RJ 204715·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO DA SILVA

OAB/RJ 206154·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO ARAUJO THEOBALD

OAB/RJ 204715·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO DA SILVA

OAB/RJ 206154·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001083-49.2018.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: JOSE ALVES DA LUZ ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAUJO THEOBALD (OAB RJ204715) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:45

Processo Reativado por decisão judicial

29/05/2025, 10:44

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:07

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:13

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001083-49.2018.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: JOSE ALVES DA LUZ ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAUJO THEOBALD (OAB RJ204715) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:45

Processo Reativado por decisão judicial

29/05/2025, 10:44

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021410-20.2023.4.02.9445/TRF (JEAN CARLO DA SILVA)

31/10/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021409-35.2023.4.02.9445/TRF (JOSE ALVES DA LUZ)

31/10/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041963 processada no TRF2 com o no. 50214093520234029445/TRF (JOSE ALVES DA LUZ)

12/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041963 processada no TRF2 com o no. 50214102020234029445/TRF (JEAN CARLO DA SILVA)

12/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041963

11/09/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041963

21/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

21/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 65

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 65

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

29/05/2023, 14:21

Despacho

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50010834920184025106

24/04/2023, 14:38

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

10/06/2020, 20:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

10/06/2020, 04:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2020, 13:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

12/03/2020, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2019, 01:03

Juntada de Petição

05/12/2019, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/11/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 15:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/10/2019, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 18:01

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/05/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2019, 14:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/02/2019 14:14:15)

21/02/2019, 14:49

Juntada de Petição

29/11/2018, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/10/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2018, 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2018, 14:28

Juntada de Petição

20/09/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/09/2018, 14:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/09/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2018, 10:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/09/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:47

DESPACHO

•24/04/2023, 16:16

RELATÓRIO

•24/04/2023, 16:16

VOTO

•24/04/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 16:16

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•24/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 12:52

SENTENÇA

•07/10/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 17:21