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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

SUDESTE MOVEIS EIRELI

CNPJ 23.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO DANTAS DOS SANTOS

OAB/ES 014493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/03/2026, 01:07

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

legal