Cumprimento de sentença 0046938-86.1997.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1997

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ACLIZ FERREIRA VIANA

CPF

Autor

ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

DALMIR IVO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEOCLEMES BARCELOS DE ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB/RJ 089324·CPF·Representa: Autor

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO

OAB/RJ 216137·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ACLIZ FERREIRA VIANA

CPF

Autor

ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

DALMIR IVO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEOCLEMES BARCELOS DE ABREU

CPF

Autor

FELIX ALVES VAZ

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO FRANCELINO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MARINS

CPF

Autor

PEDRO AVELAR SOUZA

CPF

Autor

WILSON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2026, 12:14

Decisão interlocutória

27/04/2026, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028832620264020000/TRF2

16/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028832620264020000/TRF2

02/03/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028832620264020000/TRF2

27/02/2026, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 383 Número: 50028832620264020000/TRF2

27/02/2026, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

31/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 382

10/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 382

09/12/2025, 02:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(397)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2026, 12:14

Decisão interlocutória

27/04/2026, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028832620264020000/TRF2

16/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028832620264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 13:20

02/03/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028832620264020000/TRF2

27/02/2026, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 383 Número: 50028832620264020000/TRF2

27/02/2026, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

31/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 382

10/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 382

09/12/2025, 02:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

21/10/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 376

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 376

01/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:48

Determinada a intimação

30/09/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

17/09/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

02/09/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

02/09/2025, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 367

26/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 367

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 21:36

Decisão interlocutória

24/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

25/06/2025, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 360

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 360

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046938-86.1997.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ACLIZ FERREIRA VIANA ADVOGADO(A): JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO (OAB RJ216137) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a herdeira de Acliz Ferreira Viana sobre a petição da União (evento 357), no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

08/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2024, 17:11

Despacho

19/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 06:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2024, 06:40

Juntada de certidão

18/11/2024, 06:35

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 06:27

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:03

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2022, 22:31

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/06/2010, 10:36

Remessa Interna para Arquivar - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/06/2010, 10:35

Baixa de Baixa - Findo - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/06/2010, 10:34

Localização Interna - (JRJLIX-LEANDRO DA SILVA DO AMARAL)

04/06/2010, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLIX-LEANDRO DA SILVA DO AMARAL)

04/06/2010, 18:42

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

19/05/2010, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

19/05/2010, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

19/05/2010, 13:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2010, 16:17

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2010, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2010, 11:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2010, 11:22

Localização Interna - (JRJAKD-ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO)

17/03/2010, 15:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAKD-ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO)

17/03/2010, 15:19

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

05/03/2010, 18:20

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/03/2010, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/03/2010, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/03/2010, 16:52

Localização Interna - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

01/03/2010, 20:25

Localização Interna - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

26/02/2010, 11:17

Conclusão para Despacho - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

26/02/2010, 11:15

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/02/2010, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/02/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/02/2010, 16:01

Localização Interna - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

04/02/2010, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

04/02/2010, 17:08

Juntada - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

04/02/2010, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

04/02/2010, 17:05

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/12/2009, 13:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/12/2009, 13:53

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/12/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJLIX-LEANDRO DA SILVA DO AMARAL)

15/12/2009, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJLIX-LEANDRO DA SILVA DO AMARAL)

15/12/2009, 14:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLIX-LEANDRO DA SILVA DO AMARAL)

15/12/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/12/2009, 15:07

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/12/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

10/12/2009, 11:15

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/11/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/11/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

10/11/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

29/10/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

20/10/2009, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

20/10/2009, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

20/10/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/10/2009, 14:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/10/2009, 14:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/10/2009, 14:09

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

08/10/2009, 16:58

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/09/2009, 19:46

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/09/2009, 19:45

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/08/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/08/2009, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/08/2009, 11:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/08/2009, 11:19

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/07/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/07/2009, 13:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/07/2009, 13:55

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/07/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

01/06/2009, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

01/06/2009, 14:23

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2009, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2009, 13:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2009, 13:19

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/04/2009, 14:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/04/2009, 14:23

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

23/01/2009, 16:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

23/01/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

13/01/2009, 10:52

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

12/01/2009, 15:47

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

17/12/2008, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

17/12/2008, 15:38

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

11/12/2008, 16:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

11/12/2008, 16:02

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

10/11/2008, 18:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

10/11/2008, 18:55

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

10/11/2008, 18:54

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

10/11/2008, 18:45

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

06/11/2008, 18:54

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

16/09/2008, 15:21

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

12/09/2008, 17:21

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/08/2008, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/08/2008, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/08/2008, 16:54

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

19/08/2008, 17:39

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/08/2008, 10:47

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/07/2008, 13:03

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/07/2008, 12:58

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

23/07/2008, 16:25

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

23/07/2008, 15:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

23/07/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

23/06/2008, 14:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

23/06/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

21/05/2008, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

21/05/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

20/05/2008, 12:27

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/05/2008, 13:22

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/05/2008, 15:14

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

30/04/2008, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

30/04/2008, 17:50

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

24/04/2008, 15:02

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/04/2008, 16:37

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/04/2008, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

14/04/2008, 16:08

Edital Livre - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/04/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

26/02/2008, 15:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

26/02/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

18/12/2007, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

18/12/2007, 12:38

Localização Interna - (JRJTHL-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

17/12/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

28/11/2007, 19:06

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/11/2007, 19:15

Conclusão para Despacho - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/11/2007, 19:07

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

07/11/2007, 14:42

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

24/10/2007, 15:34

Juntada - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

24/10/2007, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

24/10/2007, 15:32

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

10/10/2007, 13:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

10/10/2007, 13:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

10/10/2007, 13:27

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

03/10/2007, 14:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/09/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

06/09/2007, 14:16

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

29/08/2007, 18:01

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/08/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/08/2007, 18:07

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/08/2007, 17:49

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/08/2007, 18:04

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/08/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/08/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/08/2007, 15:19

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/08/2007, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/08/2007, 15:17

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/07/2007, 12:33

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/07/2007, 16:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/07/2007, 16:29

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/07/2007, 16:28

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

11/07/2007, 18:49

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/07/2007, 13:03

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/07/2007, 13:03

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

18/06/2007, 13:48

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/06/2007, 11:08

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/06/2007, 15:55

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/05/2007, 13:36

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

22/05/2007, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

22/05/2007, 17:44

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

16/04/2007, 15:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

16/04/2007, 15:54

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/01/2007, 17:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/01/2007, 17:46

Localização Interna - (JRJIBB-MARIANA BRITO SIMOES)

19/12/2006, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/12/2006, 16:22

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/11/2006, 15:14

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/11/2006, 13:33

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/11/2006, 15:22

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/11/2006, 15:21

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

10/11/2006, 16:04

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/11/2006, 19:20

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/11/2006, 09:53

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

25/10/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

20/10/2006, 17:52

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

18/10/2006, 17:28

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

18/10/2006, 17:27

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/10/2006, 11:33

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

11/10/2006, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Telex - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

11/10/2006, 18:23

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

28/09/2006, 18:58

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

28/09/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/09/2006, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/09/2006, 10:13

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

07/08/2006, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

07/08/2006, 15:50

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

21/06/2006, 11:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

21/06/2006, 11:06

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

20/06/2006, 13:11

Localização Interna - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

19/06/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/06/2006, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/06/2006, 18:46

Reativação de Suspensão - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/06/2006, 18:42

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

17/04/2006, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cumprimento do precatório - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

07/04/2006, 18:25

Suspensão por Suspenso - Cumprimento Precatório - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

07/04/2006, 18:20

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

04/04/2006, 18:07

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

04/04/2006, 13:46

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/03/2006, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/03/2006, 11:25

Localização Interna - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

28/03/2006, 17:38

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

28/03/2006, 11:10

Juntada - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

28/03/2006, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

21/03/2006, 15:52

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

14/03/2006, 15:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

14/03/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

08/02/2006, 11:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

08/02/2006, 10:52

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

06/02/2006, 15:56

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

31/01/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/01/2006, 17:00

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/01/2006, 11:33

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

18/01/2006, 09:53

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

18/01/2006, 09:50

Localização Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

11/01/2006, 13:18

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

07/12/2005, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

07/12/2005, 10:09

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/11/2005, 17:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/11/2005, 17:47

Juntada - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/11/2005, 17:46

Localização Interna - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

08/11/2005, 17:23

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/11/2005, 11:36

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/10/2005, 14:13

Localização Interna - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

25/10/2005, 17:37

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2005, 14:00

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/10/2005, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/10/2005, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/10/2005, 13:50

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

27/09/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/09/2005, 17:12

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/09/2005, 17:19

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/09/2005, 09:37

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/09/2005, 09:36

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/09/2005, 09:35

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

06/09/2005, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

30/08/2005, 15:22

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

18/08/2005, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

18/08/2005, 15:47

Localização Interna - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

03/05/2005, 14:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

03/05/2005, 13:52

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/04/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

25/04/2005, 17:49

Localização Interna - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

22/04/2005, 14:23

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/04/2005, 12:24

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/04/2005, 12:22

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

04/04/2005, 13:56

Remessa Interna - (JRJSJP-SEBASTIAO JORGE PINTO)

30/03/2005, 16:01

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/02/2005, 16:24

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/02/2005, 16:22

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/02/2005, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

15/02/2005, 16:11

Localização Interna - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

01/02/2005, 14:36

Localização Interna - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

31/01/2005, 16:58

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/01/2005, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/01/2005, 17:59

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/12/2004, 10:04

Localização Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

13/12/2004, 12:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

13/12/2004, 12:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

13/12/2004, 12:19

Localização Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

14/10/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

14/10/2004, 22:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

30/09/2004, 22:14

Conclusão para Sentença - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

20/09/2004, 22:13

Juntada - (JRJGPD-GABRIEL PONCE FERNANDES)

20/09/2004, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJGPD-GABRIEL PONCE FERNANDES)

10/09/2004, 22:12

Juntada - (JRJGPD-GABRIEL PONCE FERNANDES)

10/09/2004, 16:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/08/2004, 22:11

Juntada - (JRJGPD-GABRIEL PONCE FERNANDES)

12/08/2004, 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

11/07/2004, 22:10

Juntada - (JRJGPD-GABRIEL PONCE FERNANDES)

31/05/2004, 14:59

Juntada - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/05/2004, 12:17

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

02/04/2004, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

18/02/2004, 22:09

Devolução de Remessa - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

16/02/2004, 22:08

Juntada - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

16/02/2004, 17:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

10/02/2004, 22:07

Remessa Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

10/02/2004, 22:06

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/01/2004, 22:05

Remessa Interna - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

16/01/2004, 22:04

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJLVG-LUIZA VALERIA GONÇALVES)

09/12/2003, 22:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

09/12/2003, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJTHL-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

02/12/2003, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

28/11/2003, 22:00

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

28/11/2003, 14:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

11/11/2003, 21:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

11/11/2003, 21:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

28/07/2003, 21:57

Remessa Interna - (JRJGFG-GLAUCO FREITAS GARCIA)

23/07/2003, 21:56

Remessa Interna para Cálculo - (JRJOCL-CAROLINA CARDOSO LIMA)

18/07/2003, 21:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

18/07/2003, 21:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

18/07/2003, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

01/07/2003, 21:52

Juntada - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

01/07/2003, 14:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

13/06/2003, 21:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRGN-MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANO)

05/06/2003, 21:50

Juntada - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/03/2003, 18:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDIS-DEBORA IMAMURA DOS SANTOS)

27/02/2003, 21:49

Remessa Interna - (JRJRVV-RENATO NEVES DE OLIVEIRA)

27/02/2003, 21:48

Juntada - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/02/2003, 14:49

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJDIS-DEBORA IMAMURA DOS SANTOS)

17/01/2003, 21:47

Remessa Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

12/12/2002, 21:46

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJDIS-DEBORA IMAMURA DOS SANTOS)

03/12/2002, 21:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/12/2002, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJRVV-RENATO NEVES DE OLIVEIRA)

03/10/2002, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJLVG-LUIZA VALERIA GONÇALVES)

23/09/2002, 21:42

Juntada - (JRJLVG-LUIZA VALERIA GONÇALVES)

23/09/2002, 12:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

05/09/2002, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

20/08/2002, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

11/06/2002, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJLVG-LUIZA VALERIA GONÇALVES)

05/06/2002, 21:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO)

14/02/2000, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

10/02/2000, 21:36

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

10/02/2000, 17:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

31/01/2000, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

24/01/2000, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

04/10/1999, 21:33

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

04/10/1999, 18:42

Devolução de Remessa - (JRJYMC-MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS)

01/10/1999, 21:32

Juntada - (JRJYMC-MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS)

01/10/1999, 13:44

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

22/09/1999, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

22/09/1999, 21:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

05/08/1999, 21:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

30/07/1999, 21:28

Conclusão para Sentença - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

06/07/1999, 21:27

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

23/06/1999, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

17/06/1999, 21:26

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

17/06/1999, 16:55

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

14/06/1999, 21:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

28/05/1999, 21:24

Conclusão para Sentença - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/04/1999, 21:23

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

07/04/1999, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

06/04/1999, 21:22

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

06/04/1999, 14:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

17/03/1999, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/03/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

08/03/1999, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

11/02/1999, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO)

02/02/1999, 21:18

Juntada - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO)

02/02/1999, 14:19

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

13/01/1999, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO)

14/12/1998, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO)

19/11/1998, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

17/11/1998, 21:14

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

26/10/1998, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

13/10/1998, 21:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

28/09/1998, 21:12

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

28/08/1998, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO)

07/08/1998, 21:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

04/08/1998, 21:09

Juntada - (JRJJAV-JORGE AVILA DE SOUZA)

03/08/1998, 11:52

Remessa Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

06/07/1998, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

19/06/1998, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLAP-LUIZ AVE PRECHT)

19/06/1998, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJLAP-LUIZ AVE PRECHT)

30/03/1998, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJLAP-LUIZ AVE PRECHT)

30/03/1998, 21:04

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

27/02/1998, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJDF-JACQUELINE ALVES DE FARIAS)

20/02/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

28/01/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

18/12/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/12/1997, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:45

PROCESSO JUDICIAL

•08/01/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:07