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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 46.490,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

AMIR ITABORAY ALONSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 324

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 314

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(34)