Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5001975-96.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquerito PolicialMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOSEANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA WERNEQUE

OAB/RJ 169417·CPF·Representa: Réu

GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE

OAB/RJ 129809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/11/2025, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014757-72.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56

10/11/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

28/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:02

Determinada a intimação

21/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 02:14

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(57)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/11/2025, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014757-72.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56

10/11/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

28/10/2025, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:02

Determinada a intimação

21/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 02:14

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

08/07/2025, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

02/07/2025, 18:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/07/2025, 18:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011365-95.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 34

25/06/2025, 14:17

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001975-96.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZ ADVOGADO(A): GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (OAB RJ129809) ADVOGADO(A): JOSEANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA WERNEQUE (OAB RJ169417) SENTENÇA CONCLUSÃO Em assim sendo, ante o exposto, com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZ, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MPF. P.R.I.C

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 21:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/05/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:55

Determinada a intimação

14/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 18:17

Juntada de Petição

05/05/2025, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:11

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

29/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM03F para RJSJM04F)

20/03/2025, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 18:30:57)

20/03/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:48

Despacho

24/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 11:51

SENTENÇA

•29/05/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:43