Apelação Cível 0017144-85.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ECIR ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SILVA FILHO

OAB/RJ 062179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

10/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 07:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/12/2022, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 01:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/12/2022, 14:58

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

10/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 01:58

EXTRATO DE ATA

•05/12/2022, 14:58

08/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 07:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/12/2022, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 01:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

09/11/2022, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

04/11/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

03/11/2022, 10:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/10/2022, 07:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/09/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2022, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2022, 19:39

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

16/08/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

16/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150

12/08/2022, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

21/06/2022, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 17:01

Determinada a intimação

30/05/2022, 12:16

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/05/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

26/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

26/05/2022, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2020, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/02/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/01/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 08:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

13/12/2019, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 19:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

13/12/2019, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2019, 11:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

26/11/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 16:36

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 19:05