Execução Fiscal 5000739-03.2020.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5000739-03.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YPU EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES IMOBILIARIAS S.A. EDITAL Nº 510009997003 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, observando os artigos art. 23 da Lei nº 6.830/80, artigos. 877, 866, 887 e 891 do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na resolução nº 92, de 18 de Dezembro de 2009 – Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo. DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: DATA: Dia 28 de abril de 2023, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: DATA: Dia 28 de abril de 2023, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 02 minutos. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar do LEILÃO ELETRÔNICO efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, Jucerja nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br 1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme art. 889, parágrafo único do Código de Processo Civil, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados. b) Atendendo ao disposto no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.rioleiloes.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br), na sede do Juízo (Av. Engenheiro Hans Gaiser, nº. 26 A, Centro, Nova Friburgo—RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a ser paga pelo executado. d) Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. e) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital. f) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, determinadas pelo MM. Juízo Federal da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ: f.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art. 892, do Código de Processo Civil ou, em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 06 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 897, do Código de Processo Civil. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição de registro de cadastro de proteção ao crédito f.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante; f.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); O recolhimento deverá ser feito através da (GRU) Guia de Recolhimento da União, conforme determina a Resolução nº 03/2011, do TRF-2ª Região; f.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; f.5) tendo em vista a natureza originária da aquisição, tendo em vista o contido nos termos dos artigos 130 do C.T.N., 1.499 do C.C., 903, §5º, I, Código de Processo Civil e artigo 141-II da lei 11.101/05, os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), que será sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal, sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada, também por ofício, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos. Aplicável analogicamente ao IPVA, conforme decisão no AgRg no REsp 1322191/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 26/09/2012. No caso de veículos, o arrematante não arcará também com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a data da arrematação, que em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante”. f.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; f.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do artigo 901 § 2º do Código de Processo Civil; f.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação; f.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. g) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão, exceto os incapazes, os Depositários/Executados, dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade, dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados, do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça, conforme determina o art. 890, do Código de Processo Civil. h) Ciente aos eventuais interessados na aquisição de bens em Leilão Judicial perante este Juízo, que a aplicação do art. 890 do Novo Código de Processo Civil/2015, estende-se àqueles que atuam ou já atuaram junto a Justiça Federal da 2ª Região, bem como os respectivos cônjuges ou companheiros, seja qual for o regime de bens, e mesmo para os relacionamentos já dissolvidos, bem como aos respectivos parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, conforme art. 144, IV, c/c 148 do Novo Código de Processo Civil/2015, bem como decidido pelo C. STJ no REsp 1.368.249-RN; Rel. Min. Humberto Martins, STJ, 2ª T, j. 16/04/2013, DJe 25/04/2013 e C. CNJ no PCA 0001535-37.2013.2.00.000, DJ 02/12/2013. i) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). j) Em caso de arrematação, o exequente (Fazenda Pública) pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. k) VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS). A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve entrar em contato com o escritório do Leiloeiro Oficial nomeado ou peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça, que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. l) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. m) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. n) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. 2) DO LEILÃO ELETRÔNICO: 2.1) Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmarem os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, conforme disposto no item 1, alínea f.1) acima. 2.2) Após a homologação do lanço vencedor, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação dos pagamento pelo Arrematante através do e-mail: [email protected]. 2.3) Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à sua apreciação, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil. 2.4) Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 2.5) Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 3) DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO: 3.1) A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA FRIBURGO/RJ, através de seus Procuradores da Fazenda Nacional, devidamente autorizados pela PORTARIA MF/PGFN Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 que disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e, com fundamento no art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e, subsidiariamente, o disposto nos atos normativos internos que regulamentam o parcelamento previsto nos arts. 10 a 13 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, RESOLVEM, autorizar o pagamento parcelado do valor da arrematação, observando as alíneas abaixo: a) será admitido, no caso de bem imóvel, o pagamento parcelado do maior lanço em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso; b) No caso de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; e) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; f) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos da alínea “a” e “b” acima. Para efeitos desta alínea o vencimento da 2ª Parcela e seguintes será sempre até último dia útil do mês; g) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo; h) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739; i) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. j) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante. k) Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante. l) Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis; m) É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado. Para efeitos desta alínea, os processos de Execução Fiscal com imóveis e veículos com penhoras/restrições oriundas da Justiça do Trabalho, não poderão ter o valor da arrematação parcelado; n) O parcelamento da arrematação não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); o) O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, devendo constar no requerimento, cujo modelo consta do Anexo Único da PORTARIA MF/PGFN Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014, o nome do arrematante, sua inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título de antecipação; p) O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro exigido nos termos da alínea “i” e “j” acima. No processo referente ao parcelamento da arrematação devem constar, ainda, a identificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta de arrematação. q) Obedecendo todos os dispostos acima, com todos os documentos constantes nas alíneas: “i”, “j” e “n”, bem como os comprovantes dos recolhimentos conforme alíneas “g” e “h”, o arrematante deverá comparecer na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA FRIBURGO/RJ, sito na Ladeira Robadey, nº 03, próximo a Justiça Federal, Centro, Nova Friburgo/RJ, Telefones: (22) 2528-5007/5049 para dar entrada no parcelamento. r) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; s) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. A unidade da PGFN responsável pela administração do parcelamento da arrematação deverá, em caso de descumprimento das parcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio do arrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle e acompanhamento do parcelamento da arrematação, instruído com todas as informações relativas à arrematação, aos pagamentos e à caracterização da inadimplência. 3.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OUTROS EXEQUENTES, OCORRERÁ SOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO. 4) DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual, e ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o(s) bem(ns) penhorado(s) serão automaticamente incluídos em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos. Obs.: A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. 5) DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: 5.1. IMÓVEIS 01. AUTOS: 0000168-30.2014.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI (30.536.619/0001-86) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, 1º CRI local, nº 13.353, a saber: – Imóvel denominado Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), constituído por uma área de terras rural, desmembrada de maior porção, plantada de eucaliptos, própria, sem benfeitorias, situada no lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, designada por área A, com a superfície de 240.000,00m², e que assim se descreve e caracteriza: em diversos segmentos retos e quebrados, partindo do marco 0 até o marco 6, fazendo testada para a Estrada Norge Hamburgo; a seguir, do marco 6 ao marco 14, confronta-se com Antônio Folly; do marco 14 ao marco 20, confronta-se com Francisco Eduardo Canto; do marco 20 ao marco 30, parte por vertente de São Bernardo, confronta-se com Lamarion Lideman; do marco 30 ao marco 42 confronta-se com Douglas Soares Hinte, também por vertentes de São Bernardo; do marco 42 ao marco 49, confronta-se com Otávio Quintanilha e Antônio Pollo e do marco 49 ao marco 66 confronta-se com Domingos da Silva e Manoel Tavares, ou herdeiros e sucessores de todos esses confrontantes, encontrando-se o marco 0, início desta descrição. Obs.: Sem construções, cercas ou muros, coberto por plantação de eucaliptos, já vendidos e sendo retirados, cortado pela estrada, atendido por energia elétrica, com acessos fáceis (1) pela Rua da Pousada Akaskay, distando 600,00m aproximadamente da rodovia, começando no final do paralelepípedo e terminando onde termina a plantação de eucaliptos, numa casa amarela na curva, confrontando com outro sítio, e (2) pela Rua Eduardo Francisco do Couto (antiga Rua Norge Hamburgo), seguindo a indicação de Pousada Casa Mara, distando 2 km aproximadamente da rodovia. Imóvel matriculado sob nº 13.353, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DEPOSITÁRIO: JAMES COBB STRICKLAND, Rua João Borges, 240, Casa 01, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 5.858.179,81 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), em 17 de maio de 2022. CDA(S): 7021300370610, 7021300370700, 7061300416571, 7061301053707, 7071300332618. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0026548-85.2017.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0001095-93.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5000546-22.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5001106-61.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 02. AUTOS: 0026548-85.2017.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI (30.536.619/0001-86) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, 1º CRI local, nº 13.353, a saber: – Imóvel denominado Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), constituído por uma área de terras rural, desmembrada de maior porção, plantada de eucaliptos, própria, sem benfeitorias, situada no lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, designada por área A, com a superfície de 240.000,00m², e que assim se descreve e caracteriza: em diversos segmentos retos e quebrados, partindo do marco 0 até o marco 6, fazendo testada para a Estrada Norge Hamburgo; a seguir, do marco 6 ao marco 14, confronta-se com Antônio Folly; do marco 14 ao marco 20, confronta-se com Francisco Eduardo Canto; do marco 20 ao marco 30, parte por vertente de São Bernardo, confronta-se com Lamarion Lideman; do marco 30 ao marco 42 confronta-se com Douglas Soares Hinte, também por vertentes de São Bernardo; do marco 42 ao marco 49, confronta-se com Otávio Quintanilha e Antônio Pollo e do marco 49 ao marco 66 confronta-se com Domingos da Silva e Manoel Tavares, ou herdeiros e sucessores de todos esses confrontantes, encontrando-se o marco 0, início desta descrição. Obs.: Sem construções, cercas ou muros, coberto por plantação de eucaliptos, já vendidos e sendo retirados, cortado pela estrada, atendido por energia elétrica, com acessos fáceis (1) pela Rua da Pousada Akaskay, distando 600,00m aproximadamente da rodovia, começando no final do paralelepípedo e terminando onde termina a plantação de eucaliptos, numa casa amarela na curva, confrontando com outro sítio, e (2) pela Rua Eduardo Francisco do Couto (antiga Rua Norge Hamburgo), seguindo a indicação de Pousada Casa Mara, distando 2 km aproximadamente da rodovia. Imóvel matriculado sob nº 13.353, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DEPOSITÁRIO: JAMES COBB STRICKLAND, Rua João Borges, 240, Casa 01, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 62.673.939,94 (sessenta e dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), em 01 de setembro de 2020. CDA(S): 707160122602, 7071600410924, 7061601523172, 7061601523334, 7061601523253, 7021600466036, 7061605052441. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0000168-30.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0001095-93.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5000546-22.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5001106-61.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 03. AUTOS: 0001095-93.2014.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI (30.536.619/0001-86) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, 1º CRI local, nº 13.353, a saber: – Imóvel denominado Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), constituído por uma área de terras rural, desmembrada de maior porção, plantada de eucaliptos, própria, sem benfeitorias, situada no lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, designada por área A, com a superfície de 240.000,00m², e que assim se descreve e caracteriza: em diversos segmentos retos e quebrados, partindo do marco 0 até o marco 6, fazendo testada para a Estrada Norge Hamburgo; a seguir, do marco 6 ao marco 14, confronta-se com Antônio Folly; do marco 14 ao marco 20, confronta-se com Francisco Eduardo Canto; do marco 20 ao marco 30, parte por vertente de São Bernardo, confronta-se com Lamarion Lideman; do marco 30 ao marco 42 confronta-se com Douglas Soares Hinte, também por vertentes de São Bernardo; do marco 42 ao marco 49, confronta-se com Otávio Quintanilha e Antônio Pollo e do marco 49 ao marco 66 confronta-se com Domingos da Silva e Manoel Tavares, ou herdeiros e sucessores de todos esses confrontantes, encontrando-se o marco 0, início desta descrição. Obs.: Sem construções, cercas ou muros, coberto por plantação de eucaliptos, já vendidos e sendo retirados, cortado pela estrada, atendido por energia elétrica, com acessos fáceis (1) pela Rua da Pousada Akaskay, distando 600,00m aproximadamente da rodovia, começando no final do paralelepípedo e terminando onde termina a plantação de eucaliptos, numa casa amarela na curva, confrontando com outro sítio, e (2) pela Rua Eduardo Francisco do Couto (antiga Rua Norge Hamburgo), seguindo a indicação de Pousada Casa Mara, distando 2 km aproximadamente da rodovia. Imóvel matriculado sob nº 13.353, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DEPOSITÁRIO: JAMES COBB STRICKLAND, Rua João Borges, 240, Casa 01, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 315.944,78 (trezentos e quinze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em 18 de novembro de 2022. CDA(S): 7021400366291, 7060900532000, 7061401120341, 7061401120422 e 7071400141466. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0000168-30.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0026548-85.2017.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5000546-22.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5001106-61.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 04. AUTOS: 5000546-22.2019.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI (30.536.619/0001-86) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, 1º CRI local, nº 13.353, a saber: – Imóvel denominado Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), constituído por uma área de terras rural, desmembrada de maior porção, plantada de eucaliptos, própria, sem benfeitorias, situada no lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, designada por área A, com a superfície de 240.000,00m², e que assim se descreve e caracteriza: em diversos segmentos retos e quebrados, partindo do marco 0 até o marco 6, fazendo testada para a Estrada Norge Hamburgo; a seguir, do marco 6 ao marco 14, confronta-se com Antônio Folly; do marco 14 ao marco 20, confronta-se com Francisco Eduardo Canto; do marco 20 ao marco 30, parte por vertente de São Bernardo, confronta-se com Lamarion Lideman; do marco 30 ao marco 42 confronta-se com Douglas Soares Hinte, também por vertentes de São Bernardo; do marco 42 ao marco 49, confronta-se com Otávio Quintanilha e Antônio Pollo e do marco 49 ao marco 66 confronta-se com Domingos da Silva e Manoel Tavares, ou herdeiros e sucessores de todos esses confrontantes, encontrando-se o marco 0, início desta descrição. Obs.: Sem construções, cercas ou muros, coberto por plantação de eucaliptos, já vendidos e sendo retirados, cortado pela estrada, atendido por energia elétrica, com acessos fáceis (1) pela Rua da Pousada Akaskay, distando 600,00m aproximadamente da rodovia, começando no final do paralelepípedo e terminando onde termina a plantação de eucaliptos, numa casa amarela na curva, confrontando com outro sítio, e (2) pela Rua Eduardo Francisco do Couto (antiga Rua Norge Hamburgo), seguindo a indicação de Pousada Casa Mara, distando 2 km aproximadamente da rodovia. Imóvel matriculado sob nº 13.353, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DEPOSITÁRIO: JAMES COBB STRICKLAND, Rua João Borges, 240, Casa 01, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 1.171.973,19 (um milhão, cento e setenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e dezenove centavos), em 07 de novembro de 2022. CDA(S): CSRJ201900409, FGRJ201900408 ÔNUS: Penhora nos autos nº 0000168-30.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0026548-85.2017.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0001095-93.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5001106-61.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 05. AUTOS: 5001106-61.2019.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI (30.536.619/0001-86) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, 1º CRI local, nº 13.353, a saber: – Imóvel denominado Sítio Pinhal, situado na Estrada RJ 116, Km 72 (ao lado da Churrascaria Chimarron), constituído por uma área de terras rural, desmembrada de maior porção, plantada de eucaliptos, própria, sem benfeitorias, situada no lugar denominado nº colonial 30, em Mury, no 1º distrito deste município de Nova Friburgo/RJ, designada por área A, com a superfície de 240.000,00m², e que assim se descreve e caracteriza: em diversos segmentos retos e quebrados, partindo do marco 0 até o marco 6, fazendo testada para a Estrada Norge Hamburgo; a seguir, do marco 6 ao marco 14, confronta-se com Antônio Folly; do marco 14 ao marco 20, confronta-se com Francisco Eduardo Canto; do marco 20 ao marco 30, parte por vertente de São Bernardo, confronta-se com Lamarion Lideman; do marco 30 ao marco 42 confronta-se com Douglas Soares Hinte, também por vertentes de São Bernardo; do marco 42 ao marco 49, confronta-se com Otávio Quintanilha e Antônio Pollo e do marco 49 ao marco 66 confronta-se com Domingos da Silva e Manoel Tavares, ou herdeiros e sucessores de todos esses confrontantes, encontrando-se o marco 0, início desta descrição. Obs.: Sem construções, cercas ou muros, coberto por plantação de eucaliptos, já vendidos e sendo retirados, cortado pela estrada, atendido por energia elétrica, com acessos fáceis (1) pela Rua da Pousada Akaskay, distando 600,00m aproximadamente da rodovia, começando no final do paralelepípedo e terminando onde termina a plantação de eucaliptos, numa casa amarela na curva, confrontando com outro sítio, e (2) pela Rua Eduardo Francisco do Couto (antiga Rua Norge Hamburgo), seguindo a indicação de Pousada Casa Mara, distando 2Km aproximadamente da rodovia. Imóvel matriculado sob nº 13.353, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DEPOSITÁRIO: JAMES COBB STRICKLAND, Rua João Borges, 240, Casa 01, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 10.017.760,22 (dez milhões, dezessete mil, setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), em 07 de novembro de 2022. CDA(S): 60.469.083-5. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0000168-30.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0026548-85.2017.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0001095-93.2014.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5000546-22.2019.4.02.5105, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 06. AUTOS: 5000721-79.2020.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (29.298.742/0001-27) TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (28.564.177/0001-30) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Área indivisa contendo as seguintes benfeitorias: Prédio Administrativo; Prédio Industrial; Casa residencial; Loja e depósitos; Laboratório; Pavilhão de equinos; Banheiros públicos; Construção ao lado do prédio industrial; Construção atrás do prédio industrial; Depósito, com área total de 9.191,54m², formada pelos imóveis e lotes descritos nas matrículas imobiliárias de nº(s) 1.094, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061 e 1.062, do CRI Ofício Único de Duas Barras/RJ, a saber: – Área indivisa formada pelos imóveis e lotes descritos nas matrículas imobiliárias de nº(s) 1.094, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061 e 1.062, do Cartório de Registro de Imóveis Ofício Único de Duas Barras/RJ, assim descritos: 01) Matrícula nº 1094: Área desmembrada do imóvel denominado Ipanema, com 3.025,00m² (três mil, e vinte cinco metros quadrados) de terras; firmada em zona urbana, do 1º Distrito do Município de Duas Barras/RJ, que originariamente confrontava por seus diversos lados com Delfino Araújo de Barros, herdeiros de Antônio Wermelinger, viúva Orlando Pagnuzzi, viúva Maria de Araújo Farias e com quem mais de direito; 02) Matrícula nº 1057: Uma data de terras do imóvel denominado Ipanema, contendo 10.500,00m² (dez mil e quinhentos metros quadrados), que conforme averbação 01 foi desmembrada em 05 (cinco) Lotes, gerando matrículas individuais, abaixo descritas e com área remanescente de 9.191,54m² (nove mil, cento e cinquenta e um metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), situada no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: a referida Gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1, confrontando com a A Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda., segue até o vértice 2 na extensão de 70,00m; dai, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Tavares, seque até o vértice 3 na extensão de 150,00m dai, segue até o vértice 4 na extensão de 45,08m; dai, confrontando com o lote 01, segue até o vértice 14 na extensão de 16,92m; dai, segue até o vértice 15 na extensão de 9,68m; dai, confrontando com o lote 02, segue até o vértice 16 na extensão de 12,50m; dai, confrontando com o lote 03, segue até o vértice 17 na extensão de 12,50m; dai, confrontando com o lote 04, segue até o vértice 18 na de 12,50m dai, confrontando com o lote 05, segue até a vértice 19 na extensão de 12,50m; dai, segue até o vértice 10 na extensão de 16,00m; das, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152, segue até o vértice 11 na extensão de 11,36m dai, segue até o vértice 12 na extensão 32,56m; daí, segue até do vértice 13 na extensão de 21,09m, finalmente do vértice 13 segue até o vértice 1, (inicio da descrição), na extensão de 10,49m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo a área de 9.191,54m², ou um perímetro de 433,18m; 2.1) Matrícula nº 1058: Lote 01 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 489,16m (quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e dezesseis centímetros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 22,00m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 25,68m, formado por dois segmento com 16,00m, confrontando com o lote 02 e 9,68m, confrontando com a área remanescente; Fundos 16,92m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 24,92m, confrontando com a Paulo Roberto Tavares; 2.2) Matrícula nº 1059: Lote 02 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 219,30m² (duzentos e dezenove metros e trinta centímetros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 15,00m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com o lote 03; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente: Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 01; 2.3) Matrícula nº 1060: Lote 03 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 12,50m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com o lote 04; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 02; 2.4) Matrícula nº 1061: Lote 04 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 12,50m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com o lote 05; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 03; 3.5) Matrícula nº 1062: Lote 05 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 12,50m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com a área remanescente; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 04. Obs.: No imóvel não há demarcação dos lotes acima mencionados, sendo assim, a área de 10.500,00m², em que pese ter sido formalmente desmembrada, permanece uma área indivisa. No tocante às construções: 1. Prédio Administrativo: construção aparentemente em alvenaria com dois pavimentos: No primeiro pavimento há um banheiro, um vestiário com banheiro, cozinha, três salas; No segundo, acessado por escada, há dois banheiros, pequena cozinha, almoxarifado e sala grande, com área de 200,00m². 2. Prédio Industrial: construção aparentemente em alvenaria e cobertura em metal. Com área de 600,00m². 3. Casa residencial, construção aparentemente em alvenaria, cobertura em telhas, com área de cerca de 100,00m². 4. Loja e depósitos (espécie de galpões): construção aparentemente em alvenaria com cobertura em laje e parte em telhas de amianto apoiado sobre metal, com área de 600,00m². 5. Laboratório: construção aparentemente em alvenaria com, ao que parece, cobertura em telhas de amianto apoiada sobre madeira, com área de 30,00m². 6. Pavilhão de equinos: construção aparentemente em alvenaria com cobertura em telhas de amianto apoiada sobre madeira, com área de 300,00m². 7. Pavilhão destinado a concurso leiteiro: construção aparentemente em alvenaria com cobertura em telhas de amianto apoiado sobre madeira, com área de cerca de 300,00m². 8. Banheiros públicos: construção aparentemente em alvenaria com cobertura em telhas de amianto apoiado sobre madeira, com área de 25,00m². 9. Construção ao lado do prédio industrial: construção aparentemente em alvenaria, com área de 70,00m². 10. Construção atrás do prédio industrial: construção aparentemente em alvenaria com telhas de amianto apoiada sobre madeira, com área de 60,00m². 11. Depósito: pequena construção em estado precário. As construções do imóvel são bem rudimentares e antigas e em péssimo estado de conservação. Muitos objetos entulhados no interior das mesmas e em razão do imóvel da Cooperativa não estar em uso, a conservação das construções é inexistente. Obs.: As metragens informadas foram por estimativa, sendo que o ingresso no interior de todas as construções não foi possível ser realizado, pois o Diretor que acompanhava a diligência não dispunha de meios para abrir algumas construções. Avaliação do terreno em seu todo: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Avaliação das construções: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Imóvel matriculado sob nºs 1.094, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061 e 1.062, do Cartório de Registro de Imóveis Ofício Único de Duas Barras/RJ. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões de quinhentos mil reais), em 08 de julho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). DEPOSITÁRIO: ÂNGELO G. VIANELLO, Estrada Duas Barras x Monnerat, s/nº, 1.5 Km, Duas Barras/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 1.243.655,90 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), em 17 de fevereiro de 2022. CDA(S): 49.363.355-3, 49.363.354-5, 16.337.449-0, 16.337.448-1, 13.959.482-5 e 13.959.481-7 ÔNUS: Matr. 1094: Penhora nos autos nº 0101115-04.2018.5.01.0512, em favor de Gabriela Rodrigues Araújo, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Indisponibilidade nos autos n° 0101234-31.2019.5.01.0511, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5002226-08.2020.4.02.5105, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. Matr.(s) 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062: Indisponibilidade nos autos n° 0101234-31.2019.5.01.0511, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5002226-08.2020.4.02.5105, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. 07. AUTOS: 5002226-08.2020.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (29.298.742/0001-27) TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (28.564.177/0001-30) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Área indivisa contendo as seguintes benfeitorias: Prédio Administrativo; Prédio Industrial; Casa residencial; Loja e depósitos; Laboratório; Pavilhão de equinos; Banheiros públicos; Construção ao lado do prédio industrial; Construção atrás do prédio industrial; Depósito, com área total de 9.191,54m², formada pelos imóveis e lotes descritos nas matrículas imobiliárias de nº(s) 1.094, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061 e 1.062, do CRI Ofício Único de Duas Barras/RJ, a saber: – Área indivisa formada pelos imóveis e lotes descritos nas matrículas imobiliárias de nº(s) 1.094, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061 e 1.062, do Cartório de Registro de Imóveis Ofício Único de Duas Barras/RJ, assim descritos: 01) Matrícula nº 1094: Área desmembrada do imóvel denominado Ipanema, com 3.025,00m² (três mil, e vinte cinco metros quadrados) de terras; firmada em zona urbana, do 1º Distrito do Município de Duas Barras/RJ, que originariamente confrontava por seus diversos lados com Delfino Araújo de Barros, herdeiros de Antônio Wermelinger, viúva Orlando Pagnuzzi, viúva Maria de Araújo Farias e com quem mais de direito; 02) Matrícula nº 1057: Uma data de terras do imóvel denominado Ipanema, contendo 10.500,00m² (dez mil e quinhentos metros quadrados), que conforme averbação 01 foi desmembrada em 05 (cinco) Lotes, gerando matrículas individuais, abaixo descritas e com área remanescente de 9.191,54m² (nove mil, cento e cinquenta e um metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), situada no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: a referida Gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1, confrontando com a A Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda., segue até o vértice 2 na extensão de 70,00m; dai, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Tavares, seque até o vértice 3 na extensão de 150,00m dai, segue até o vértice 4 na extensão de 45,08m; dai, confrontando com o lote 01, segue até o vértice 14 na extensão de 16,92m; dai, segue até o vértice 15 na extensão de 9,68m; dai, confrontando com o lote 02, segue até o vértice 16 na extensão de 12,50m; dai, confrontando com o lote 03, segue até o vértice 17 na extensão de 12,50m; dai, confrontando com o lote 04, segue até o vértice 18 na de 12,50m dai, confrontando com o lote 05, segue até a vértice 19 na extensão de 12,50m; dai, segue até o vértice 10 na extensão de 16,00m; das, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152, segue até o vértice 11 na extensão de 11,36m dai, segue até o vértice 12 na extensão 32,56m; daí, segue até do vértice 13 na extensão de 21,09m, finalmente do vértice 13 segue até o vértice 1, (inicio da descrição), na extensão de 10,49m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo a área de 9.191,54m², ou um perímetro de 433,18m; 2.1) Matrícula nº 1058: Lote 01 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 489,16m², de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 22,00m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 25,68m, formado por dois segmento com 16,00m, confrontando com o lote 02 e 9,68m, confrontando com a área remanescente; Fundos 16,92m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 24,92m, confrontando com a Paulo Roberto Tavares; 2.2) Matrícula nº 1059: Lote 02 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 219,30m² (duzentos e dezenove metros e trinta centímetros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 15,00m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com o lote 03; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente: Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 01; 2.3) Matrícula nº 1060: Lote 03 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 12,50m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com o lote 04; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 02; 2.4) Matrícula nº 1061: Lote 04 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 12,50m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com o lote 05; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 03; 3.5) Matrícula nº 1062: Lote 05 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1° Distrito do Município de Barras/RJ, não foreiro, com as seguintes medidas e confrontações: Frente 12,50m, confrontando com a Estrada Estadual RJ-152; Lado direito 16,00m, confrontando com a área remanescente; Fundos 12,50m, confrontando com a área remanescente; Lado esquerdo 16,00m, confrontando com o lote 04. Obs.: No imóvel não há demarcação dos lotes acima mencionados, sendo assim, a área de 10.500,00m², em que pese ter sido formalmente desmembrada, permanece uma área indivisa. No tocante às construções: 1. Prédio Administrativo: construção aparentemente em alvenaria com dois pavimentos: No primeiro pavimento há um banheiro, um vestiário com banheiro, cozinha, três salas; No segundo, acessado por escada, há dois banheiros, pequena cozinha, almoxarifado e sala grande, com área de 200,00m². 2. Prédio Industrial: construção aparentemente em alvenaria e cobertura em metal. Com área de 600,00m². 3. Casa residencial, construção aparentemente em alvenaria, cobertura em telhas, com área de cerca de 100,00m². 4. Loja e depósitos (espécie de galpões): construção aparentemente em alvenaria com cobertura em laje e parte em telhas de amianto apoiado sobre metal, com área de 600,00m². 5. Laboratório: construção aparentemente em alvenaria com, ao que parece, cobertura em telhas de amianto apoiada sobre madeira, com área de 30,00m². 6. Pavilhão de equinos: construção aparentemente em alvenaria com cobertura em telhas de amianto apoiada sobre madeira, com área de 300,00m². 7. Pavilhão destinado a concurso leiteiro: construção aparentemente em alvenaria com cobertura em telhas de amianto apoiado sobre madeira, com área de cerca de 300,00m². 8. Banheiros públicos: construção aparentemente em alvenaria com cobertura em telhas de amianto apoiado sobre madeira, com área de 25,00m². 9. Construção ao lado do prédio industrial: construção aparentemente em alvenaria, com área de 70,00m². 10. Construção atrás do prédio industrial: construção aparentemente em alvenaria com telhas de amianto apoiada sobre madeira, com área de 60,00m². 11. Depósito: pequena construção em estado precário. As construções do imóvel são bem rudimentares e antigas e em péssimo estado de conservação. Muitos objetos entulhados no interior das mesmas e em razão do imóvel da Cooperativa não estar em uso, a conservação das construções é inexistente. Obs.1: As metragens informadas foram por estimativa, sendo que o ingresso no interior de todas as construções não foi possível ser realizado, pois o Diretor que acompanhava a diligência não dispunha de meios para abrir algumas construções. Avaliação do terreno: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Avaliação das construções: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Imóvel matriculado sob nºs 1.094, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061 e 1.062, do Cartório de Registro de Imóveis Ofício Único de Duas Barras/RJ. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões de quinhentos mil reais), em 08 de julho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). DEPOSITÁRIO: ÂNGELO G. VIANELLO, Estrada Duas Barras x Monnerat, s/nº, 1.5 Km, Duas Barras/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 2.063.028,35 (dois milhões, sessenta e três mil, vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), em 18 de outubro de 2020. CDA(S): 37.216.673-3, 39.621.492-4, 39.621.493-2, 39.626.391-7, 39.626.392-5, 39.878.778-6, 39.878.779-4, 39.983.924-0, 39.983.925-9, 41.952.569-6, 41.952.570-0, 48.030.334-7, 48.030.335-5 ÔNUS: Matr. 1094: Penhora nos autos nº 0101115-04.2018.5.01.0512, em favor de Gabriela Rodrigues Araújo, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Indisponibilidade nos autos n° 0101234-31.2019.5.01.0511, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5002226-08.2020.4.02.5105, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. Matr.(s) 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062: Indisponibilidade nos autos n° 0101234-31.2019.5.01.0511, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 5002226-08.2020.4.02.5105, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.. 08. AUTOS: 0001481-02.2009.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (02.313.673/0001-27) EXECUTADOS: PEROLA DE BOM JARDIM COMERCIO DE GAS LTDA. (01.526.774/0001-13), CARLOS ALBERTO DA SILVA (660.974.607-91), ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA (270.597.151-34) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Imóvel, Rua das Laranjeiras e Rua das Pedrinhas, Arraial de São Geraldo, 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, terreno sem benfeitorias, com a área de 355,50m², 1º CRI local, nº 14.708, a saber: – Imóvel situado na Rua das Laranjeiras e Rua das Pedrinhas, no lugar denominado Arraial de São Geraldo, no 1º Distrito deste Município de Nova Friburgo/RJ, constituído por um terreno próprio, sem benfeitorias, designado pelo Lote nº 9-B da Quadra B, do Loteamento São Luiz, com a área de 355,50m² (trezentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), medindo 9,00m de frente para a Rua C do loteamento Santa Bernadete; 9,00m de frente para uma rua projetada; 39,00m do lado que confronta com o Lote nº 9-A e 41,00m do lado que confronta com os Lotes 10-A e 13-A. Imóvel matriculado sob nº 14.708 do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. Obs.: O imóvel penhorado fica em frente ao no (lote) 74 da rua das laranjeiras, e no trecho superior, na rua das pedrinhas, fica em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Campo de Bom Sucesso) filiada A CEA DE RJ CGA DB em Nova Friburgo (Pastor Reginaldo). O imóvel é de topografia extremamente íngreme, e está ocupado principalmente por mato. No trecho que dá para a rua das pedrinhas, existe uma sucata de automóvel e duas garagens edificadas que, aparentemente, invadem o imóvel penhorado. A área em questão foi objeto de interdição pela Defesa Civil de Nova Friburgo após a catástrofe de 2011. O interessado poderá dirigi-me à sede da Defesa Civil pessoalmente. A rua das pedrinhas é considerada trecho de alta periculosidade em vista da ação de criminosos que atuam na região, o que, juntamente à topografia íngreme e à possível existência de invasão, ainda que incipiente, contribui para depreciação do imóvel. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 26 de julho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Avenida José Carlos Paes, 500, Casa 38, São Marcos, Macaé/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.714,24 (setenta e dois mil, setecentos e catorze reais e vinte e quatro centavos), em 25 de novembro de 2022. CDA(S): 30109140186. ÔNUS: Hipoteca em favor de Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 09. AUTOS: 0600953-02.1998.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (30.547.426/0001-20), ASSIS CORDEIRO GONÇALVES (Falecido), JORGE ROBERTO CORREA BARBOSA (246.711.427-91) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Área de terras próprias, oriunda do remembramento das áreas “C” e “A-2”, Theodoro de Oliveira, 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, com superfície de 24.387,10m², 1º CRI local nº 16.417, a saber: – Imóvel constituído por uma área de terras próprias, oriunda do remembramento das áreas “C” e “A-2”, situada no lugar denominado Theodoro de Oliveira, no 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, com superfície de 24.387,10m²; medindo 3 segmentos de 16,50m, 83,50m e 210,00m, confrontando com a Estrada RJ-116; a seguir mede 8 segmentos de 69,75m, 200,00m, 14,00m, 32,00m, 31,50m, 20,00m, 40,00m e 10,00m, na confrontação com terras da antiga estrada de Ferro Leopoldina, até encontrar novamente a Estrada RJ-116, início dessa descrição. Obs.: O imóvel penhorado tem topografia montanhosa e acidentada severamente, apresentante vegetação densa e cerrada. Não há marcos divisórios ou cercas que possibilitem a individualização precisa da propriedade. O representante legal e depositário do imóvel declara a impossibilidade de individualização da área de terras. O melhor acesso ao imóvel parece ser pela Rua Gertrudes Stern. Verifica-se a existência de, ao menos uma pequena edificação de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados) aproximadamente, a sugerir apossamento. Imóvel matriculado sob nº 16.417 do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), em 16 de maio de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). DEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE CORREA, Rua General Osório, 96, Apto 102, Centro, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.338,90 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos), em 17 de novembro de 2022. CDA(S): 327071737. ÔNUS: Débitos perante o Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 222.952,45 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em 05 de julho de 2022. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 10. AUTOS: 0003134-14.2010.4.02.5102 – CAUTELAR FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA MARTINS (014.063.371-53) ADMINISTRADORA DO ESPÓLIO: CARLA RENATA DA SILVA MARTINS DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Unidade 19, Lote 21-A, Quadra 42, Condomínio Residencial do Park II, Loteamento Parque Novo Horizonte, 5ª Seção, Parati, Araruama/RJ, área de 214,50m², CRI 1º Distrito Araruama/RJ, nº 46.618, a saber: – Imóvel situado no Condomínio Residencial do Park II, Unidade nº 19, Lote 21-A, Quadra 42, do Loteamento Parque Novo Horizonte, 5ª Seção, Parati, Araruama/RJ, com a área de 214,50m² (duzentos e catorze metros e cinquenta centímetros quadrados), e respectiva fração ideal de 0,03125 do terreno, medindo a referida unidade 13,00m de frente para a Rua I; 13,00m de fundos com o lote 24; 16,50m do lado esquerdo com unidade 21; 16,50m do lado direito com a unidade 17. Obs.: No momento da avaliação, não foi possível ingressar no imóvel para verificar as condições e disposição interna, pois o mesmo estava fechado. Externamente, da para observar que se trata de uma casa de um pavimento em alvenaria e telha, com pátio em piso de cerâmica e pequena área de churrasqueira coberta. Todo o imóvel é cercado por muro e com acesso mediante portões de metal. Imóvel matriculado sob nº 46.618 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Distrito de Araruama/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 05 de novembro de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO: Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.693,12 (cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e doze centavos), em setembro de 2022. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 11. AUTOS: 0118131-88.2016.4.02.5105 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.360.305/0001-04) EXECUTADO: JOSÉ HÉLIO LOUBACK (278.746.807-15) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Apartamento 202, 2º Pavimento com mansarda, na Rua Júlio Antônio Thurler, 276, Fundos, Olaria, Nova Friburgo/RJ, rea privativa edificada de 95,84m², 4º CRI local nº 20.780, a saber: – Apartamento nº 202 (2º Pavimento com mansarda), localizado na Rua Júlio Antônio Thurler, nº 276, Fundos, Olaria, Nova Friburgo/RJ, tendo a área privativa edificada de 95,84m², área comum edificada com 7,005m², área comum não edificada com 6,865m², e a correspondente fração ideal de 44.646/377,20 avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, designado por gleba F, com a área de 377,20m², medindo 13,00m de testada para a Avenida Júlio Antônio Thurler, 10,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com o imóvel de propriedade de Aurelino Ruby Mury; e, 32,80m de extensão de frente a fundos em ambos os lados, confrontando por um lado, com o terreno do prédio nº 274 e do outro lado com o imóvel de propriedade de Aurelino Ruby Mury. Obs.: O imóvel acima descrito como apartamento de nº 202 está indicado como apartamento de nº 302 no quadro de interfones do Edifício; EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: RED DE FRIBURGO LINGERIE E GINASTICA LTDA. (04.630.945/0001-48) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Apartamento 401, Edifício Solar Carmen Marcolini, Rua dos Cravos, 36, Lote 18, Quadra 1-B, Algodoal, Loteamento Balneário das Dunas, Cabo Frio/RJ, com área de 157,8672m², 2º CRI Cabo Frio/RJ, nº 48.249, a saber: – Apartamento nº 401 do Edifício Solar Carmen Marcolini, situado à Rua dos Cravos, nº 36, Lote 18, Quadra 1-B, Algodoal, Loteamento Balneário das Dunas, Cabo Frio/RJ, com direito a área de terraço correspondente à sua projeção e duas vagas de garagem, com área de 157,8672m² (cento e cinquenta e sete metros e oitenta e sete centímetros quadrados), aproximadamente, e a fração ideal de 0,0791, com as metragens e confrontações seguintes: 20,00m de Frente para a Rua dos Cravos; 12,00m nos Fundos para a Rua 13; na Lateral Direita em três segmentos sendo o 1º medindo 40,00m que confronta com o lote 19, o 2º medindo 9,20m, e o 3º segmento medindo 30,00m, ambos confrontando com o lote 25; e na Lateral Esquerda em três segmentos, sendo o 1º segmento medindo 40,00m e o 2º medindo 8,20m, ambos confrontando com o lote 17, e o 3º segmento medindo 35,00m confrontando com o lote 23, formando uma área total de 1.303,72m². Obs.: Apartamento fechado e, aparentemente, sem moradores. Imóvel com Inscrição Municipal n° 1772748-001 e matriculado sob nº 48.249 no Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Cabo Frio/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 03 de fevereiro de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DEPOSITÁRIO: ROBSON BATISTA DA SILVA, Rua Marechal Floriano Peixoto, 55, Perisse, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 372.856,05 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), em 18 de novembro de 2022. CDA(S): 70 4 16 011594-68 ÔNUS: Constam Débitos Municipais no valor de R$ 33.209,26 (trinta e três mil, duzentos e nove reais e vinte e seis centavos), em 09 de fevereiro de 2023. Penhora nos autos nº 0005202-12.2018.8.19.0037 em favor de Banco Bradesco S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0013424-37.2016.8.19.0037 em favor de Banco Bradesco S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0011397-28.2017.8.19.0011 em favor de Condomínio Edifício Solar Marcolini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ; Penhora nos autos nº 0101376-66.2018.5.01.0512 em favor de Vanessiellen de castro Oliveira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0101590-23.2019.5.01.0512 em favor de Michelle de Castro, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 13. AUTOS: 5000739-03.2020.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: YPU EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS S/A (33.018.722/0001-22) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Área de terras próprias, sem benfeitorias, lugar denominado Posse dos Heckerts, 1° Distrito de Nova Friburgo/RJ, área total 681.986,00m², 1º CRI local nº 21.873, a saber: – Imóvel constituído por área de terras próprias, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Posse dos Heckerts, no 1° Distrito de Nova Friburgo/RJ, desmembrado de maior porção, formando vertentes para os chamados Coloniais 40 e 50, com área total de 681.986,00m² (seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados) de terras em matas virgens, ou seja 25 alqueires e com a área de litros (alqueire fluminenses de 27.225,00m²), ou ainda 14 alqueires, 3 litros e 756,00m² (alqueires geométricos de 48.400,00m²), confrontando pela linha colonial 40 e 50, com Júlio José Pedro, com terras de Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A; com Francisco Pio de Azevedo, Pio Francisco de Azevedo e a viúva Lac, por altos vertentes com terras de Hosmann Ostamann e s/m Charlotte Ostmann e com terras de Elli Roinohlt e ainda por altos vertentes de Posse com o Córrego do Macuco ou Córrego Santo Antônio. Obs.: O melhor acesso à propriedade dá-se pela Rodovia Mury-Lumiar (RJ 142), KM 2,5, à direita no sentido Lumiar (placa Refúgio dos Falcões); EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.994.558/0001-23) EXECUTADOS: ÁLVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES (160.109.817-00), CICERO COSTA CABRAL (514.519.307-63) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Parte ideal de 50% (cinquenta por cento) da Sala 206 do Condomínio Centro Comercial Délio Mululo, Rua Getúlio Vargas, nº 53, 2º andar, Centro, Bom Jardim/RJ, área de 34,70m², 1º CRI Bom Jardim/RJ nº 5.413, a saber: – Parte ideal pertencente ao executado Cicero Costa Cabral, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Sala 206 do Condomínio Centro Comercial Délio Mululo, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 53, 2º andar, Centro, Bom Jardim/RJ, correspondente fração ideal de 38,52/248,32 avos do imóvel. Prédio sem elevador nem vaga de garagem. Sala com lavabo e divisória com recepção. Porta de entrada apenas de vidro. O Edifício não possui vaga de garagem e não possui elevador, embora situado no Centro de Bom Jardim, em área valorizada. O edifício verificado encontrava-se em regular estado de conservação. Descrição conforme atual matrícula imobiliária: Sala nº 206 e WC localizada no 2º Pavimento do Edifício Comercial denominado Centro Comercial Professor Délio Mululo, situado na Rua Getúluo Vargas, 53, Centro, perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Bom Jardim/RJ, com área privativa de construção de 34,70m² (trinta e quatro metros e setenta centímetros quadrados); área total (incluindo áreas de uso comum) de 40,6385m²; com a fração ideal de 10,821/248,32 do respectivo terreno que mede 248,32m², com as medidas e confrontações seguintes: 16,50m de largura na frente, confrontando com a Rua Getúlio Vargas; 16,50m de largura nos fundos, confrontando com Armando Jorge Pereira Lemos Júnior; 15,10m de comprimento do lado direito, confrontando com Dalcides Dalduque; e, 15,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com João Geraldo Silva e Irmãos. Imóvel matriculado sob nº 5.413 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Bom Jardim/RJ (matrícula anterior nº 1.994). (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), em 07 de novembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais). DEPOSITÁRIO: BRUNO FERNANDO GUIMARÃES, Sítio Santa Marta, RJ 116 KM 53, Banquete, 3º Distrito de Bom Jardim/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.068.357,20 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), em 12 de janeiro de 2023. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 5.2. VEÍCULOS 15. AUTOS: 5001922-38.2022.4.02.5105 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.360.305/0001-04) EXECUTADOS: SLIM CENTER ESTÉTICA E EMAGRECIMENTO LTDA. (26.996.401/0001-37), THAIS DE BARROS MUGANI GOMES (361.321.358-39), WARLLEM CORREA DA SILVA (055.212.577-64) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Motocicleta Honda/NXR160 BROS ESDD, placa LMI5E31, 2016/2016, branca, álcool/gasolina, a saber: – Veículo Honda/NXR160 BROS ESDD, placa LMI5E31, ano/modelo 2016/2016, cor branca, a álcool/gasolina, Renavam 01082615983, Chassi 9C2KD0810GR204185. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (catorze mil reais), em 21 de novembro de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DEPOSITÁRIO: WARLLEM CORREA DA SILVA, Rua Agostinho Gomes, 485, Apto 1004, Ipiranga, São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Agostinho Gomes, 485, Apto 1004, Ipiranga, São Paulo/SP. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 89.275,99 (oitenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), em 14 de dezembro de 2022. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Débitos de IPVA – Exercícios 2020, 2021, 2022 e 2023 no valor de R$ 826,08 (oitocentos e vinte e seis reais e oito centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e Multas no valor de R$ 423,63 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), consulta realizada em 15/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 16. AUTOS: 0000235-29.2013.4.02.5105 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.360.305/0001-04) EXECUTADOS: J FRAZÃO MATRIZES GRÁFICA EIRELI (08.381.085/0001-07), JÚLIO CÉSAR FRAZÃO (026.673.777-37), ESTER CAMPOS PEREIRA FRAZÃO (078.901.457-21) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Renault/Logan PRI 1616V, placas LKT-4497, 2008/2009, vermelho, em ruim estado, a saber: – Veículo Renault/Logan PRI 1616V, placas LKT-4497, ano/modelo 2008/2009, cor predominante vermelha, a álcool/gasolina, Renavam 00989931129, Chassi 93XLSR2VH9J176220, em ruim estado, veículo parado na rua, exposto à ação do tempo, sujo, a denotar pouco ou nenhum uso; ausente farol de neblina esquerdo, para-choque dianteiro danificado do lado esquerdo, pneu traseiro esquerdo vazio (talvez furado), dano em acabamento externo da porta esquerda dianteira, para-choque traseiro com parte descascada; aparentemente sem motor (informado pela executada Ester que as peças exibidas no porta-malas do veículo são do motor, que este quebrou e é necessário fazer um novo), sem bateria; lado direito não pode ser observado, pois o veículo está imobilizado junto a muro e vegetação). Não funcionado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 21 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DEPOSITÁRIO: ESTER CAMPOS PEREIRA, Alameda Maria José Henrique Coutinho, 17-A, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ e/ou Avenida Hans Gaiser, 74, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Alameda Maria José Henrique Coutinho, 17-A, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ e/ou Avenida Hans Gaiser, 74, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 409.715,44 (quatrocentos e nove mil setecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), em 07 de dezembro de 2022. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Alienação Fiduciária (com informação de baixa pela Financeira); Débitos de IPVA – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 1.876,01 (um mil, oitocentos e setenta e seis reais e um centavo); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e Multas no valor de R$ 553,77 (quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), consulta realizada em 15/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 17. AUTOS: 0000680-28.2005.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: ORLEA RIBEIRO TEODORO (036.739.507-03), OSVALDO MOTTA TEODORO (278.726.887-00), TEOVEST CONFECÇÕES LTDA. (00.111.837/0001-08) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo VW/Gol 1.0, branco, placa LUM-0055, 04 portas, gasolina, 2003/2004, a saber: – Veículo VW/Gol 1.0, branco, placa LUM-0055, quatro portas, a gasolina, ano/modelo 2003/2004, Chassi 9BWCA05X34T043712, Renavam 816687013, envolto pelo mato, sem as quatro rodas, sem a bateria, com o interior preservado e estofados em bom estado. Não foi possível averiguar defeitos mecânicos ou elétricos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 28 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA – SMOMU, Rua Vicente Sobrinho, 80, Olaria, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pátio Municipal da Alameda Visconde de Taunay (atrás da Via Expressa, ao lado do ginásio municipal) Parque São Clemente / Vale dos Pinheiros / Olaria, Nova Friburgo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 28.367,41 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), em 29 de junho de 2022. CDA: 7040402482562. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Débitos de IPVA – Exercício 2018 no valor de R$ 546,04 (quinhentos e quarenta e seis reais e quatro centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e Multas no valor de R$ 560,72 (quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), consulta realizada em 15/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 18. AUTOS: 5000209-28.2022.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESPÓLIO DE MOISÉS NUNES DE JESUS (Rep. por ISABELA SERRA DA SILVA GOMES NUNES - 120.746.487-23) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Motocicleta Honda/CG150 FAN ESDI, placa LSL-5275, 2012/2013, preta, álcool/gasolina, a saber: – Motocicleta Honda/CG150 FAN ESDI, placa LSL-5275, ano/modelo 2012/2013, cor predominante preta, a álcool/gasolina, Renavam 00584587236, Chassi 9C2KC1680ER427147, em regular estado de conservação, em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), em 26 de abril de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais). DEPOSITÁRIO: ISABELA SERRA DA SILVA GOMES NUNES, Avenida Nossa Senhora do Amparo, em frente ao nº 2966, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ e/ou Rua Rosa Pinheiro, 198, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nossa Senhora do Amparo, em frente ao nº 2966, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.853,99 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), em 01 de setembro de 2022. CDA(S): 4.006.001050/22-11 ÔNUS: Débitos de IPTU – Exercícios 2021, 2022, 2023 no valor de R$ 495,36 (quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) e Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos); consulta realizada em 15/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 19. AUTOS: 5019362-30.2020.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (42.147.611/0001-07) EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA. (32.558.330/0001-93) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo VW/Saveiro 1.6, placa LKR-7036, 2008/2009, prata, álcool/gasolina, a saber: – Veículo VW/Saveiro 1.6, placa LKR-7036, ano/modelo 2008/2009, cor predominante prata, álcool/gasolina, Renavam 00974222348, Chassi 9BWKB05W99P030107, estado de conservação e funcionamento regular, porém bastante empoeirado, dois pneus vazios, sem funcionar há cerca de 2 anos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 07 de março de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO: LANDIRLEI DA SILVA GOMES, Avenida Paquequer, 165, Centro, Sumidouro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Hidelbrando Ribeiro de Moura, 58, parte, Centro, Sumidouro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 14.880,16 (catorze mil, oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos), em 12 de dezembro de 2022. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência e Penhora; Débitos de IPVA – Exercício 2023 no valor de R$ 726,34 (setecentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); consulta realizada em 16/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 20. AUTOS: 5001391-83.2021.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.360.305/0001-04) EXECUTADA: DANIELLE JACOMIM DA SILVA (059.963.317-48) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Citröen/Xsara Picasso EX, placa LNV5D89 (LNV-5389), 2002/2002, cinza, a gasolina, a saber: – Veículo Citröen/Xsara Picasso EX, placa LNV5D89 (LNV-5389), ano/modelo 2002/2002, cor predominante cinza, a gasolina, Chassi 935CHRFM82J509855, Renavam 00776849980. O bem apresenta-se em razoável estado de conservação, com pequenas marcas na lataria e pneus aparentemente gastos considerando-se a utilização normal do veículo, motor em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.980,00 (doze mil, novecentos e oitenta reais), em 31 de maio de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa reais). DEPOSITÁRIO: DANIELLE JACOMIM DA SILVA, Rua José Rodrigues Corrêa, 90, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ e/ou Rua Presidente Sodré, 177, Olaria, Nova Friburgo/RJ (Salão de Beleza “Boneca de Pano”) LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Rodrigues Corrêa, 90, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ e/ou Rua Presidente Sodré, 177, Olaria, Nova Friburgo/RJ (domicílio profissional, Salão de Beleza “Boneca de Pano”). VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 78.017,71 (setenta e oito mil dezessete reais e setenta e um centavos), em 06 de dezembro de 2022. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); consulta realizada em 16/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 21. AUTOS: 5000950-05.2021.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.360.305/0001-04) EXECUTADO: ISRAEL ANTÔNIO DA SILVA (544.468.807-72) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Veículo Toyota/Corolla, SEG 1.8 VVT, placa LOZ0I80 (LOZ-0880), 2005/2005, álcool/gasolina, preto; 02) Motocicleta Honda/NXR 150 Bros Mix ES, placa LLF3F43, 2010/2010, álcool/gasolina, preta, a saber: – 01) Veículo Toyota/Corolla, SEG 1.8 VVT, placa LOZ0I80 (LOZ-0880), ano/modelo 2005/2005, a álcool/gasolina, core preta, Renavam 00848296842, Chassi 9BR53ZEC258587363, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); 02) Motocicleta Honda/NXR 150 Bros Mix ES, placa LLF3F43, ano/modelo 2010, Renavam 00226463028, chassi 9C2KD0520AR053683, cor preta, álcool/gasolina, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)., em 19 de abril de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO: ISRAEL ANTÔNIO DA SILVA, Rua Aureliano Lannes de Queiroz, 30, Bairro Santa Irene, São Sebastião do Alto/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 177.487,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), em 07 de dezembro de 2022. ÔNUS: 01) Restrição Judicial de Transferência; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição Judicial de Transferência; Débitos de IPVA – Exercício 2023 no valor de R$ 163,75 (cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); consulta realizada em 17/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 22. AUTOS: 5000638-63.2020.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.659.166/0001-02) EXECUTADO: JOSÉ CARVALHO DA MOTA (224.721.267-00) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo VW/Gol 1.6 Power, placa KXA-2083, 2008/2009, cinza, Biflex, a saber: – Veículo VW/Gol 1.6 Power, placa KXA-2083, Chassi 9BWABO5VX9T141993, Renavam 00990378977, ano/modelo 2008/2009, cor cinza, Biflex. O veículo é utilizado para a prestação de serviços como táxi. Encontra-se em funcionamento e razoável estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 23 de fevereiro de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARVALHO DA MOTA, Avenida Castelo Branco, 28, Centro, Trajano de Moraes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Castelo Branco, 28, Centro, Trajano de Moraes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 83.779,80(oitenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), em 16 de março de 2020. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 23. AUTOS: 5000160-55.2020.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (02.313.673/0001-27) EXECUTADO: NATÁLIA GARCIA ALVES CURTY – ME - TOIM DO GAS (11.024.953/0001-06) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Caminhonete Hyundai/HR HDB, placa EUE-9366, 2010/2011, branca, a diesel, a saber: – Veículo Caminhonete Hyundai/HR HDB, placa EUE-9366, ano/modelo 2010/2011, Chassi 95PZBN7HPBB028473, carroceria aberta, cor predominante branca, a diesel, Renavam 00264248619, em funcionamento, estado de conservação e funcionamento regular/ruim (estofados rasgados, pneus gastos, desgaste da pintura e algumas marcas de ferrugem, para-choque dianteiro com parte descascada). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em 02 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DEPOSITÁRIO: NATÁLIA GARCIA ALVES CURTY, Rua Cirilo Manoel da Silva, 09, Influencia, Carmo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cirilo Manoel da Silva, 09, Influencia, Carmo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 35.416,44 (trinta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), em 01 de fevereiro de 2022. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); consulta realizada em 17/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 24. AUTOS: 0500135-08.1999.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: ESPÓLIO DE GIUSEPPE MAURO (Rep. por EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO), JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (048.357.517-87), MAURO E CIA. LTDA. (30.537.211/0001-29) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Renault/Clio Hatch, RN 1.6, placas KRE-6356, 2000/2000, prata, gasolina, 04 portas, a saber: – Veículo Renault/Clio Hatch, RN 1.6, placas KRE-6356, ano/modelo 2000/2000, cor prata, a gasolina, com 04 portas, Renavam 738012220, Chassi 93YBB0015YJ137815, ar condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos na parte dianteira, bom estado, bom estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais), em 08 de julho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais). DEPOSITÁRIO: JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT, Rua Doutor Tavares de Macedo, 131, Apto 1.204, Icaraí, Niterói/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Travessa Capitão Zeferino, 56/1102, Icaraí, Niterói/RJ ou Rua Doutor Tavares de Macedo, 131, Apto 1.204, Icaraí, Niterói/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 133.321,46 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), em 11 de julho de 2022. CDA(S): 70 6 98 009214-40 ÔNUS: Alienação Fiduciária (com informação de baixa pela financeira ainda não registrada no Detran/RJ). Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 25. AUTOS: 0500070-17.2016.4.02.5105 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: IRMÃOS THURLER LTDA. (30.552.756/0001-04) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Ford/Del Rey Belina Ghia, placa KSS-5333, 1987/1987, álcool, azul, a saber: – Veículo Ford/Del Rey Belina Ghia, placa KSS-5333, ano/modelo 1987/1987, a álcool, cor predominante azul, Chassi 9BFDXXLB2DGR05393, Renavam 310546869, estado de conservação regular, funcionamento ruim, bastante empoeirado, pintura gasta, seta esquerda quebrada, sem grade frontal, para-choque traseiro sem aba lateral esquerda, 3 pneus furados/vazios, estofados gastos, aparentemente com poeira de terra acumulada, borracha lateral do vidro esquerdo traseiro pendurada, forro numa das portas sem o acabamento, sem chaves. Conforme informações prestadas pelo Depositário: o bem ficou submerso na tragédia climática que assolou o município de Nova Friburgo no ano de 2011, razão pela qual não funciona. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.442,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais), em 26 de setembro de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 2.221,00 (dois mil, duzentos e vinte e um reais). DEPOSITÁRIO: REINALDO DOS SANTOS THURLER, Avenida Governador Roberto Silveira, 3680, Prado, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, 3680, Prado, Nova Friburgo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 5.178,64 (cinco mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Arrolamento de Bens; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos); Penhora nos autos nº 0000370-41.2013.4.02.5105, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – AGP, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 26. AUTOS: 0122660-87.2015.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (00.360.305/0001-04) EXECUTADO: ROSIMAR DE FÁTIMA MORAES SPINELLI (04.995.784/0001-96) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Motocicleta Honda/CG-150 Titan KS, placa KYD-0046, 2004/2004, preta, gasolina, a saber: – Motocicleta Honda/CG-150 Titan KS, placa KYD-0046, ano/modelo 2004/2004, cor predominante preta, a gasolina, Renavam 8301125612, Chassi 902KCO8104R038087, em razoável estado de conservação. Obs.: Segundo o informado pela executada, a motocicleta não estava “virando” no momento da reavaliação por falha de sua bateria, problema que ela pretende solucionar em breve. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 29 de setembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DEPOSITÁRIO: ROSIMAR DE FÁTIMA MORAES SPINELLI, Rua São Pedro, 22, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Pedro, 22, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 28.652,59 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em 23 de novembro de 2022. CDA(S): FGRJ201401993 ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Alienação Fiduciária (com informação de baixa pela Financeira); Penhora nos autos nº 0013640-71.2011.8.19.0037, em favor de Estado do Rio de Janeiro, em trâmite na Central de Dívida Ativa - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 27. AUTOS: 0048576-25.2018.4.02.5101- EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRMV-RJ (42.147.611/0001-07) EXECUTADOS: MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. (31.651.250/0001-15), RAUL VELLOSO MARIATH (406.070.207-25) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Caminhão M.Benz/710, placa KOY-0328, 2000/2000, branco, diesel, a saber: – Caminhão Mercedes Benz/710, placa KOY-0328, ano/modelo 2000/2000, cor predominante branca, a diesel, Chassi 9BM688156YB220157, Renavam 735416605, com dois eixos, carroceria fechada (Baú Fachhini), em razoável estado geral de conservação. Obs.: não aferido o funcionamento do caminhão, por estar sem bateria. Segundo informado pelo Depositário, o motor do veículo funciona normalmente, sem defeitos, bastando instalar a respectiva bateria; porta do lado esquerdo (motorista), em não abre, com defeito na fechadura; existência de pequenas mossas e arranhões na lataria, além de rasgos no estofamento dos bancos, desgastes na pintura e alguns pontos de ferrugem. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 18 de agosto de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO: RAUL VELLOSO MARIATH, Fazenda Tudelândia, Terras Frias, Zona Rural, Santa Maria Madalena/RJ e/ou Avenida Nossa Senhora de Fátima, 24, Arranchadouro, Santa Maria Madalena/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nossa Senhora de Fátima, 24, Bairro Arranchadouro, Santa Maria Madalena/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 12.444,48 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em 18 de dezembro de 2020. CDA(S): 8, 127 ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 659,75 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos); consulta realizada em 20/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 28. AUTOS: 0601599-12.1998.4.02.5105 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: TADEU JOSÉ LIMA DE MOURA (390.308.227-91), FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (29.258.746/0001-81), ESPOLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ LIMA DE MOURA, MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO (092.148.367-87), SÔNIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA (050.077.987-20) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Honda/Civic LX, placa GUS-1994/MG, 2002/2003, gasolina, cor dourada, a saber: – Veículo Honda/Civic LX, placa GUS-1994-MG, ano/modelo 2002/2003, a gasolina, cor predominante dourada, Chassi 93HES15503Z104127, Renavam 795198124, em mau estado geral de conservação. Obs.: Não foi possível aferir o funcionamento do veículo, por estar sem bateria. Veiculo parado, em total desuso, há cerca de um ano e meio. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 27 de agosto de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DEPOSITÁRIO: TADEU JOSÉ LIMA DE MOURA, Rua Aracy da Silva Carvalho, 252, Casa 10, Condomínio Villa Mandina, Cascatinha, Cônego, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aracy da Silva Carvalho, 252, Casa 10, Condomínio Villa Mandina, Cascatinha, Cônego, Nova Friburgo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 139.730,19 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta reais e dezenove centavos), em 26 de janeiro de 2023. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Penhora nos autos nº 0023131-95.2015.4.02.5105, em favor de instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Débitos no Detran/MG referente a Multas no valor de R$ 893,84 (oitocentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), consulta realizada em 20/02/2023. Outros eventuais constantes no Detran/MG. 5.3. MÓVEIS 29. AUTOS: 0000478-41.2011.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: NATURALLY WOMAN 807 MODA INTIMA LTDA. (05.879.932/0001-70) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 3.160 Sutiãs de microfibra, bojo bolha, a saber: – 3.160 (três mil cento e sessenta) Unidades de sutiãs de microfibra, estampados, cores variadas, bojo bolha – marca top bojo e reserva, sanduíche de microfibra, arco de ferro e alça de microfibra – 83% poliamida e 17% de elastano, avaliados em R$ 11,00 (onze reais) cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 34.760,00 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta reais) em 10 de maio de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais). DEPOSITÁRIO: MICHELLE SIMÕES DE CARVALHO, Rua Antônio Gonçalves Ribeiro, 807, 3º Pavimento, Rodolfo Gonçalves, Cordeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Gonçalves Ribeiro, 807, 3º Pavimento, Rodolfo Gonçalves, Cordeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.479,02 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dois centavos), em 21 de novembro de 2022. CDA(S): 395483050. ÔNUS: Nada consta nos autos. 30. AUTOS: 5000741-70.2020.4.02.5105 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: COOPERATIVA FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA LTDA. (39.892.872/0001-47) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Prensa Hidráulica, Gráfica 200 TN, pressão 250 bar, vazão 1/min.; 02) Prensa excêntrica HME Type L100 GRD; 03) Prensa excêntrica 3281, a saber: – 01) Prensa Hidráulica, Gráfica 200 TN, da empresa Rexroth Hidrâulica Ltda., número 4WEH20J50/6A624NZ4, pressão 250 bar, vazão 1/min., avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); 02) Prensa excêntrica HME Type L100 GRD, da empresa Hodern Manson Edwards Ltda., série 4873, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 03) Prensa excêntrica 3281, da empresa Officina Mechanica Graphica Ltda., avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 02 de junho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO: JUCÉLIO GUINDA, Rua Francisco Luiz Fernandes, 140, galpão 03, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Luiz Fernandes, 140, galpão 03, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 81.471,93 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), em 17 de março de 2022. CDA(S): 13.001.054-5, 14.956.702-2 e 14.956.703-0 ÔNUS: Nada consta nos autos. 31. AUTOS: 5022759-34.2019.4.02.5101 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (42.147.611/0001-07) EXECUTADO: WALLACE FARIA CORREA RAÇÕES (13.934.193/0001-08) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 13 Sacos de Ração para cachorro, com 15kg; 02) Balança de bancada, eletrônica, marca FILIZOLA, modelo CS- 15; 03) Aquário com as medidas (1m x 0,40m x 0,50m); 04) Gaiola para pássaros, em madeira, com varetas de arame; 05) 03 Moveis tipo arquivo morto, vazados, em ferro; 06) 02 Moveis tipo arquivo morto, vazados, em ferro; 07) Móvel do tipo balcão/vitrine, antigo, em madeira e vidro, a saber: – 01) 13 (treze) Sacos de Ração para cachorro, com 15kg, avaliados em R$ 60,00, cada, totalizando R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); 02) Balança de bancada, eletrônica, marca FILIZOLA, modelo CS- 15, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 03) Aquário com as medidas (1m x 0,40m x 0,50m), avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) Gaiola para pássaros, em madeira, com varetas de arame, tamanho pequeno/médio, avaliada em R$ 70,00 (setenta reais); 05) 03 (três) Moveis tipo arquivo morto, vazados, em ferro, com 07 prateleiras, avaliados em R$ 90,00, cada, totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 06) 02 (dois) Moveis tipo arquivo morto, vazados, em ferro, com 06 prateleiras, avaliado em R$ 70,00, cada, totalizando R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 07) Móvel do tipo balcão/vitrine, antigo, em madeira e vidro, com 09 gavetas, com medida de tampo de aproximadamente 1,50m x 0,35m, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais), em 16 de fevereiro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.105,00 (um mil, cento e cinco reais). DEPOSITÁRIO: WALLACE FARIA CORREA RAÇÕES, Rua Albertino Quadro Gama, 84, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Albertino Quadro Gama, 84, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 5.869,18 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), em 16 de dezembro de 2022. CDA(S): RJ-10175-PJ ÔNUS: Nada consta nos autos. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região – e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Nova Friburgo – RJ, aos 30 dias de março de 2023. Eu, MARCELO DANTE RAAD – Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000739-03.2020.4.02.5105/RJ (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) Trata-se de imóvel de último andar, com acesso por escada externa. O primeiro pavimento, com piso cerâmico e teto de laje, divide-se em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. O segundo, com piso laminado em sua maior parte e telhado com forração de lambri de madeira, divide-se em sala com sacada e suíte com closet. O estado geral de conservação é bom/regular. Imóvel matriculado sob nº 20.780 no Cartório de Registro de Imóveis 4º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 06 de setembro de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). DEPOSITÁRIO: RENATO GUEDES ROCHA, Leiloeiro Oficial. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 79.860,30 (setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e trinta centavos), em 05 de outubro de 2017. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 12. AUTOS: 0183122-73.2016.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) trata-se de uma área de terras contígua ao referido Hotel Refúgio dos Falcões (terras de Roberto Guimarães da Silveira, ou sucessores), após o hotel; não há cercas ou marcos divisórios; a área é montanhosa e acidentada, de mata densa e cerrada; não é possível afirmar que seja área de proteção ambiental ou correlata. Imóvel matriculado sob nº 21.873 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), em 03 de maio de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). DEPOSITÁRIO: MOACIR LENGRUBER, Rua Wenceslau Braz, 422, Condomínio Alpes do Cônego, Chalet 04, Cônego, Nova Friburgo/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 348.601,30 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e um reais e trinta centavos), em 20 de maio de 2022. CDA(S): 13.703.984-0, 13.703.985-9, 14.256.507-5, 14.256.508-3, 14.256.509-1, 14.256.510-5. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0001169-02.2004.4.02.5105, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Penhora nos autos nº 0001546-36.2005.4.02.5105, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 14. AUTOS: 0000883-24.2004.4.02.5105 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53)

03/04/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001169-02.2004.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 412

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2024 18:26:56)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0054299-48.1997.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(16)