Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002383-09.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.731,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026491-76.2025.4.02.9445/TRF (JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA)

31/08/2025, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026492-61.2025.4.02.9445/TRF (LIANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027709 processada no TRF2 com o no. 50264926120254029445/TRF (LIANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:50

02/09/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026491-76.2025.4.02.9445/TRF (JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA)

31/08/2025, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026492-61.2025.4.02.9445/TRF (LIANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027709 processada no TRF2 com o no. 50264926120254029445/TRF (LIANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027709 processada no TRF2 com o no. 50264917620254029445/TRF (JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027709 processada no TRF2 com o no. 50264917620254029445/TRF (LIANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510027709

27/07/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027709

03/07/2025, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

03/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 11:16

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002383-09.2019.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO EXEQUENTE: JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027709

18/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/06/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

02/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 156

30/05/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002383-09.2019.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, INTIME-SE o(a) patrono(a) da parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada, firmada pelo(a) demandante, atestando que os honorários contratuais ainda não foram pagos. Cumprido, defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 30% do valor da condenação, em favor da Sociedade LIANA FERREIRA SOC. IND. DE ADVOCACIA, CNPJ 29.196.528-0001/60, determinando a retificação do requisitório do evento 148, a fim de que seja observada a reserva ora deferida. Decorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me os autos para envio do requisitório do evento 148, em favor da parte autora, sem reserva de honorários contratuais.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/05/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2025, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027709

05/05/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/05/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação

06/04/2025, 10:44

Juntado(a)

06/04/2025, 08:58

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:22

Despacho

06/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 08:10

Juntada de Petição

23/12/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:16

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/11/2024, 20:20

Juntada de Petição

08/11/2024, 18:13

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/08/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/08/2024, 09:00

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos - RJITBSECONT -> RJITB01

26/04/2024, 18:49

Decisão interlocutória

18/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos - RJITB01 -> RJITBSECONT

18/03/2024, 13:05

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:41

Juntado(a)

16/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:14

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/01/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

17/11/2023, 19:31

Determinada a intimação

17/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 10:20

Juntada de Petição

09/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 21:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2023, 21:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50023830920194025107

23/10/2023, 14:38

Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

29/07/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 08:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 08:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

28/07/2020, 04:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 11:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/07/2020, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2020, 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

09/07/2020, 03:32

Juntada de Petição

08/07/2020, 18:49

Juntada de Petição

08/07/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

15/06/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:46

Juntada de Petição

08/06/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 21:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2020, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/04/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

02/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/02/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:00

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:07

Juntada de Petição

19/02/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

13/02/2020, 15:33

Juntada de Petição

12/02/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2020, 19:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/01/2020, 19:41

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2020, 12:37

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:31

Juntada de Petição

26/11/2019, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2019, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/09/2019, 20:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/09/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/08/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:06

IMPUGNAÇÃO

•23/12/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:01

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•01/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:06

IMPUGNAÇÃO

•23/12/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2020, 16:33

SENTENÇA

•24/01/2020, 19:41

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•26/11/2019, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2019, 17:37

OUTROS

•25/09/2019, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 12:24