Cumprimento de sentença 0026257-78.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 026837·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 026837·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419 e 420

08/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421

24/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

18/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:22

Todas as movimentações(426)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419 e 420

08/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:22

24/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

18/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:22

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

04/10/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

04/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 405 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 12:55:49)

25/09/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

25/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392 e 393

24/06/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

07/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

07/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026257-78.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) EXEQUENTE: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) EXEQUENTE: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) EXEQUENTE: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 389 - 29/05/2025 - PETIÇÃO Evento 386 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393

30/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

29/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

29/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

27/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377 e 378

26/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378 e 379

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

20/02/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

20/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:41

Juntada de Petição

18/02/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

01/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

31/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

31/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

31/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

31/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363 e 364

31/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:31

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

15/07/2024, 13:53

Juntada de Petição

02/07/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

02/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348 e 349

01/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349 e 350

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

13/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

13/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Determinada a intimação

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

29/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

29/03/2024, 01:17

Determinada a intimação

20/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 330

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

19/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330 e 331

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

20/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

20/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:42

Determinada a intimação

17/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

22/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

22/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

22/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

22/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 313, 316 e 314

22/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

14/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

14/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303

13/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

17/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

17/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

10/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

09/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

09/08/2023, 10:15

Determinada a intimação

08/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286 e 287

27/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

26/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287 e 288

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

24/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

24/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2023 10:17:58)

22/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270, 268, 269 e 271

18/04/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

17/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

10/04/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272 e 273

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 00:47

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

27/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

27/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

24/02/2023, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA - EXCLUÍDA

24/02/2023, 14:28

Determinada a intimação

24/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 13:04

Juntada de Petição

15/12/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246 e 247

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 248

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

07/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240

03/11/2022, 19:27

Juntada de Petição

01/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

25/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/10/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/10/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

23/09/2022, 18:07

Juntada de Petição

23/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:51

Determinada a intimação

14/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

15/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:30

Despacho

19/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

05/07/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

05/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/06/2022, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 22:59

Despacho

31/05/2022, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/04/2022, 14:33

Juntada de Petição

13/04/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

05/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 22:25

Despacho

23/02/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190

23/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/02/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/01/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:02

Despacho

25/01/2022, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2022, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 14:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 05:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/08/2019, 10:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/08/2019, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/08/2019, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/08/2019, 10:22

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

04/08/2019, 10:10

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

26/07/2019, 11:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

24/07/2019, 18:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

24/07/2019, 18:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

24/07/2019, 18:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/06/2019, 12:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/06/2019, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/06/2019, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/06/2019, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

15/04/2019, 17:53

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

15/04/2019, 17:24

Certidão - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

15/04/2019, 17:15

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/04/2019, 10:21

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

05/04/2019, 20:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

05/04/2019, 20:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

05/04/2019, 20:01

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

05/04/2019, 20:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

03/04/2019, 14:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:10

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:10

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:10

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

02/04/2019, 15:01

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

03/10/2018, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

03/10/2018, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

03/10/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

03/10/2018, 10:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 09:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 09:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 09:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2018, 17:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2018, 12:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

16/12/2011, 11:18

Localização Interna - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

12/12/2011, 14:24

Juntada - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

12/12/2011, 14:23

Localização Interna - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

07/12/2011, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

07/12/2011, 15:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

25/11/2011, 15:31

Localização Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

07/11/2011, 15:34

Juntada - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

07/11/2011, 14:31

Localização Interna - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

28/10/2011, 14:10

Juntada - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

28/10/2011, 13:54

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/10/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

13/10/2011, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/10/2011, 14:44

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

03/10/2011, 12:39

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/09/2011, 14:42

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/09/2011, 14:14

Localização Interna - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

20/09/2011, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

20/09/2011, 15:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

13/09/2011, 12:46

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

06/09/2011, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

06/09/2011, 19:05

Juntada - (JRJRYQ-ROSANGELA MARIA CAVALCANTE DE MELO)

01/09/2011, 14:39

Juntada - (JRJRYQ-ROSANGELA MARIA CAVALCANTE DE MELO)

30/08/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

15/08/2011, 19:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

15/08/2011, 19:34

Localização Interna - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

04/08/2011, 11:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

04/08/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

26/07/2011, 11:40

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

26/07/2011, 11:39

Localização Interna - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

30/06/2011, 09:40

Localização Interna - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

10/06/2011, 17:24

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

07/06/2011, 12:51

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

07/06/2011, 12:49

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

07/06/2011, 12:48

Localização Interna - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

06/06/2011, 18:21

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

30/05/2011, 11:13

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

30/05/2011, 11:08

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

24/05/2011, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

24/05/2011, 11:19

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

24/05/2011, 11:01

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

12/05/2011, 17:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

12/05/2011, 17:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/05/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

08/04/2011, 19:45

Localização Interna - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

08/04/2011, 12:05

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

05/04/2011, 13:47

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

21/10/2010, 12:17

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/10/2010, 12:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/10/2010, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/10/2010, 12:29

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/10/2010, 12:28

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

04/10/2010, 12:16

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/09/2010, 11:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/09/2010, 11:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/09/2010, 12:12

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

01/09/2010, 17:24

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/06/2010, 12:08

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/06/2010, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/06/2010, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/06/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/05/2010, 16:59

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

28/04/2010, 15:13

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

28/04/2010, 15:12

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

28/04/2010, 14:40

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

28/04/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/04/2010, 14:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/04/2010, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

15/04/2010, 13:20

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/04/2010, 16:45

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/04/2010, 16:44

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/04/2010, 16:43

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

23/03/2010, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

23/03/2010, 17:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

02/03/2010, 10:59

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/02/2010, 15:24

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/02/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

23/02/2010, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

23/02/2010, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

22/02/2010, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

22/02/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

19/02/2010, 13:31

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

19/02/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

10/02/2010, 14:09

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

10/02/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

02/02/2010, 13:25

Remessa, Carga Para Autor - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

02/02/2010, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

28/01/2010, 12:04

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

30/11/2009, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/11/2009, 14:02

Localização Interna - (JRJMHQ-MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ)

25/11/2009, 13:47

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

24/11/2009, 18:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/11/2009, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 08:34

Anexo

•27/03/2025, 17:32

Anexo

•27/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:40

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 08:34

Anexo

•27/03/2025, 17:32

Anexo

•27/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 12:24

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 19:43

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 22:02

DECISÃO

•25/01/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 14:01

SENTENÇA

•26/07/2011, 11:39

SENTENÇA

•20/10/2010, 12:30