Execução Fiscal 0011966-82.2009.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0011966-82.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: COSTA CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: LUZIA DAS GRACAS COSTA EDITAL Nº 500003787849 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: COSTA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 07063661000105 e LUZIA DAS GRACAS COSTA, CPF: 03089212757. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.683,78, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 00119668220094025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, CNPJ: 27055235000137, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 01663/2006. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011966-82.2009.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Todas as movimentações(176)

legal

Todos os documentos(17)