Execução Fiscal 5047578-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 164.849,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50359994620264025101/RJ

18/05/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Despacho

15/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

20/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50359994620264025101

16/04/2026, 16:37

Todas as movimentações(110)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50359994620264025101/RJ

18/05/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:24

Despacho

15/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

20/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50359994620264025101

16/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:05

Despacho

16/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

10/04/2026, 03:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:44

Despacho

06/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 19:47

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/03/2026, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 09:21

Despacho

20/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50249735120264025101

19/03/2026, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 16:11

Expedição de ofício

12/03/2026, 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2026, 15:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

28/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 17:58

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:32

Decisão interlocutória

21/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/01/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:10

Despacho

15/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 18:24

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 14:18

Juntada de Petição

09/12/2025, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 16:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 14:03

Decisão interlocutória

31/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2025

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA EDITAL Nº 510016294695 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5047578-25.2025.4.02.5101 movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, CNPJ: 05.955.872/0001-27, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 164.849,99 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 10136 633955/2024-41 e 10136 633954/2024-05. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, CNPJ: 05.955.872/0001-27 para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário de 12 (doze) às 17 (dezessete) horas. Rio de Janeiro, 29/05/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Adriano de Oliveira França, Juiz Federal Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047578-25.2025.4.02.5101/RJ

02/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2025, 09:48

Decisão interlocutória

30/05/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 12:44

Expedição de Edital

29/05/2025, 14:22

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 14:10

Decisão interlocutória

22/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:22

Despacho

20/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/05/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

17/05/2025, 14:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/05/2025, 14:31

Decisão interlocutória

16/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:00