Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
APAR ESPORTES E SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/05/2026, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 12:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2026, 12:42
Juntado(a)
13/05/2026, 12:41
Decisão interlocutória
15/04/2026, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2026, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025, 16:55
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2025
02/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: APAR ESPORTES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510016282040 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50325909620254025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de APAR ESPORTES E SERVICOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 69.603,63 (sessenta e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e três centavos) CDA(s) 7042421256277, 7042421256196, 7042416125089, 7042416124864, 7042416124945 e 7042421256358, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE APAR ESPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 06997945000106 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2025, Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Servidor/Estagiário, o digitei. E eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino, de ordem da MM. Juíza Federal Substituta Dra. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032590-96.2025.4.02.5101/RJ
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025