Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001157-82.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.512,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JOEL GRIGOLETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

22/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

21/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019272 processada no TRF2 com o no. 51900607520254029666/TRF (JOEL GRIGOLETTO)

10/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019272 processada no TRF2 com o no. 51900607520254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

10/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019272 processada no TRF2 com o no. 51900616020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019272

09/10/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(169)

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

22/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

21/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:25

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019272 processada no TRF2 com o no. 51900607520254029666/TRF (JOEL GRIGOLETTO)

10/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019272 processada no TRF2 com o no. 51900607520254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

10/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019272 processada no TRF2 com o no. 51900616020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019272

09/10/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

18/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019272

18/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/06/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001157-82.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOEL GRIGOLETTO ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

03/06/2025, 21:59

Transitado em Julgado

03/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001157-82.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOEL GRIGOLETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Sentença mantida. Condeno o recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 3), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC). Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se. Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 00:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 00:01

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 502

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/11/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição

21/10/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 08:53

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 08:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2024, 15:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2024, 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2024, 16:05

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 17:46

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:51

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:03

Juntada de Petição

24/06/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:02

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:40

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 10:17

Determinada a intimação

22/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:00

Juntada de Petição

01/10/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 22:55

Determinada a intimação

26/07/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:03

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 19:03

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:04

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 00:01

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 09:52

SENTENÇA

•21/08/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:51

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:04

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 00:01

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 09:52

SENTENÇA

•21/08/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:03