Cumprimento de sentença 0046433-68.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAMILA SAUAN DE PINHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SALLES DE PINHO

OAB/RJ 184459·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

OAB/RJ 046391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 19:14

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:26

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:07

Juntada de Petição

03/02/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/02/2026, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2026, 03:03

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:18

15/04/2026, 19:14

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:26

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:07

Juntada de Petição

03/02/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/02/2026, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

29/01/2026, 19:16

Juntada de Petição

29/01/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

11/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:18

Determinada a intimação

09/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:08

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:08

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046433-68.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAMILA SAUAN DE PINHO ADVOGADO(A): RAPHAEL SALLES DE PINHO (OAB RJ184459) DESPACHO/DECISÃO Eventos 139 e 137: Intime-se a Autora para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias, requerendo o que for de direito e interesse.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 01:41

Determinada a intimação

30/05/2025, 01:41

Juntada de Petição

24/04/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

07/02/2025, 16:19

Juntada de Petição

21/01/2025, 20:19

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/11/2024 14:26:14)

13/11/2024, 14:38

Juntada de Petição

13/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 22:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:29

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2024, 14:16

Juntada de Petição

14/08/2024, 12:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2021, 23:24

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/03/2020, 10:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/03/2020, 10:17

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/03/2020, 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/03/2020, 13:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/03/2020, 13:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/02/2020, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/01/2020, 17:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

27/01/2020, 15:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

27/01/2020, 15:05

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/01/2020, 13:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/12/2019, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2019, 12:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

18/11/2019, 17:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/10/2019, 16:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/10/2019, 16:31

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/09/2019, 11:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/09/2019, 13:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/09/2019, 13:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/09/2019, 10:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/08/2019, 12:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

28/05/2019, 17:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

28/05/2019, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/01/2019, 16:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/10/2018, 18:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/10/2018, 18:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

15/10/2018, 16:48

Juntada - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

15/10/2018, 16:41

Juntada - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

15/10/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

18/09/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

18/09/2018, 15:09

Juntada - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

18/09/2018, 15:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/09/2018, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/09/2018, 11:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/05/2018, 15:33

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/05/2018, 15:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/05/2018, 15:31

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

21/05/2018, 17:17

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/05/2018, 10:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/05/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/05/2018, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2018, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

17/04/2018, 12:33

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

17/04/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/04/2018, 12:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/04/2018, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/04/2018, 12:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/04/2018, 11:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2018, 10:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/02/2018, 08:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2018, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2018, 16:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2018, 16:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2018, 16:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2017, 19:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2017, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2016, 12:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2016, 17:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2016, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2016, 17:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/08/2016, 17:23

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/08/2016, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/08/2016, 16:54

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/08/2016, 13:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/07/2016, 14:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/07/2016, 10:46

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/07/2016, 16:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/07/2016, 16:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/07/2016, 16:45

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

01/07/2016, 17:20

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

01/07/2016, 17:19

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/06/2016, 11:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

22/06/2016, 17:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

22/06/2016, 17:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/06/2016, 15:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

18/05/2016, 14:26

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/03/2016, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/03/2016, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/03/2016, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/03/2016, 16:10

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/02/2016, 13:25

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/02/2016, 12:46

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/02/2016, 14:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/02/2016, 15:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/02/2016, 15:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/02/2016, 15:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/01/2016, 10:03

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/11/2015, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/11/2015, 16:09

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/11/2015, 15:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/11/2015, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/10/2015, 15:30

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

01/10/2015, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

01/10/2015, 15:46

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

01/10/2015, 15:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

30/09/2015, 15:49

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

30/09/2015, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/09/2015, 15:39

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/09/2015, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/07/2015, 10:39

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

14/07/2015, 18:29

Remessa Interna para Anotação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/07/2015, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

24/06/2015, 17:21

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

24/06/2015, 17:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

21/05/2015, 16:13

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

21/05/2015, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/05/2015, 13:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/05/2015, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

14/05/2015, 12:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

14/05/2015, 12:12

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

14/05/2015, 11:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/05/2015, 12:43

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/05/2015, 12:41

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/05/2015, 12:21

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

11/05/2015, 13:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/05/2015, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

08/05/2015, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 01:41

SENTENÇA

•04/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 12:33

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 01:41

SENTENÇA

•04/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 16:47

SENTENÇA

•18/05/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 13:07