Cumprimento de sentença 0025238-76.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO MAGALHAES CONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD

OAB/RJ 044910·CPF·Representa: Réu

ROSANA ALVES RAMOS

OAB/RJ 063413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/10/2025, 02:08

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/10/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 248

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:10

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2025 12:24:59)

23/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

23/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 237

01/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(257)

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/10/2025, 02:08

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:24

24/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/10/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 248

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:10

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2025 12:24:59)

23/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

23/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 237

01/10/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

30/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 237

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:24

Decisão interlocutória

29/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 18:51

Juntada de Petição

15/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/07/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025238-76.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO MAGALHAES CONDE ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela UNIÃO (evento 222, PLAN2), na forma do artigo 523 do CPC/2015, a título de honorários sucumbenciais, ciente de que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % e de honorários advocatícios da fase de execução, também de 10%, seguindo-se os atos de expropriação - e que caso efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, na forma do art. 523 do NCPC - ciente, outrossim, de que decorrido o prazo, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015). Resalvo que o pagamento poderá ser realizado por meio de guia DARF com código de receita 2864.

02/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/05/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 01:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

19/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:19

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2023, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0031707-89.2015.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 63

31/08/2023, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0031707-89.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152, 156, 158, 183

31/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO17S)

25/05/2022, 14:32

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

25/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 22:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 21:34

Devolução de Remessa - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)

02/09/2019, 11:36

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2019, 17:00

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

30/05/2019, 13:19

Remessa Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

14/02/2019, 13:40

Remessa Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

13/02/2019, 12:57

Localização Interna - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

23/11/2018, 12:21

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

23/11/2018, 12:20

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

22/11/2018, 14:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

21/11/2018, 16:23

Localização Interna - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

08/11/2018, 12:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

08/11/2018, 12:37

Reativação de Suspensão - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

08/11/2018, 12:36

Remessa Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

19/09/2018, 13:57

Remessa Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

10/09/2018, 12:11

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/10/2017, 16:31

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

29/03/2017, 17:10

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

13/03/2017, 17:01

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

15/02/2017, 15:28

Remessa Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

10/02/2017, 14:24

Remessa Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

07/02/2017, 15:11

Localização Interna - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

26/08/2015, 16:21

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

26/08/2015, 16:12

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

06/05/2015, 15:32

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

07/04/2015, 14:18

Juntada - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

07/04/2015, 13:58

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/04/2015, 13:58

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 16:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/02/2015, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/02/2015, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/02/2015, 16:49

Localização Interna - (JRJGXI-GUSTAVO CLEMENTINO LIMA)

12/02/2015, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJGXI-GUSTAVO CLEMENTINO LIMA)

06/02/2015, 17:17

Reativação - (JRJGXI-GUSTAVO CLEMENTINO LIMA)

06/02/2015, 17:09

Localização Interna - (JRJGXI-GUSTAVO CLEMENTINO LIMA)

02/02/2015, 14:18

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

30/01/2015, 18:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

30/01/2015, 18:06

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

18/11/2014, 13:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

13/11/2014, 12:30

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

10/11/2014, 17:24

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

10/11/2014, 17:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

10/11/2014, 16:57

Juntada - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

10/11/2014, 16:56

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

30/10/2014, 16:47

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

28/10/2014, 15:27

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

27/09/2013, 12:45

Remessa Interna para Arquivar - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

27/09/2013, 12:39

Localização Interna - (JRJJHF-JOÃƒO PINHEIRO DE FARIA NETO)

29/08/2013, 12:53

Baixa de Baixa - Findo - (JRJJHF-JOÃƒO PINHEIRO DE FARIA NETO)

29/08/2013, 12:52

Juntada - (JRJJHF-JOÃƒO PINHEIRO DE FARIA NETO)

29/08/2013, 12:50

Localização Interna - (JRJJHF-JOÃƒO PINHEIRO DE FARIA NETO)

29/08/2013, 12:42

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

27/08/2013, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

27/08/2013, 15:57

Edital Livre - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

16/08/2013, 13:08

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

12/07/2013, 17:04

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/07/2013, 17:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/07/2013, 13:51

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/07/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

02/07/2013, 13:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

02/07/2013, 13:12

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

01/07/2013, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

01/07/2013, 16:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

01/07/2013, 15:58

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

01/07/2013, 10:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/05/2013, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/05/2013, 15:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/05/2013, 16:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/05/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

02/05/2013, 14:50

Juntada - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

02/05/2013, 14:24

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

19/04/2013, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJNCT-ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES)

18/04/2013, 13:50

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

11/04/2013, 19:22

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/04/2013, 12:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/04/2013, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/04/2013, 18:41

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

11/03/2013, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

11/03/2013, 16:34

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

11/03/2013, 16:32

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

19/02/2013, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

19/02/2013, 18:20

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/01/2013, 16:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/01/2013, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/01/2013, 16:05

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

28/01/2013, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÕES)

28/01/2013, 16:22

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

14/12/2012, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

14/12/2012, 12:44

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

19/09/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/09/2012, 18:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/09/2012, 15:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/09/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

28/08/2012, 18:49

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

06/08/2012, 16:28

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/08/2012, 18:36

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/08/2012, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

01/08/2012, 18:25

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/07/2012, 12:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/07/2012, 10:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/06/2012, 13:41

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

27/06/2012, 17:55

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

15/06/2012, 16:23

Localização Interna - (JRJTHB-NATALIA ROBALINHO)

06/06/2012, 14:40

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

02/04/2012, 14:19

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

10/02/2012, 10:01

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

28/09/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

24/08/2011, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

24/08/2011, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

24/08/2011, 16:33

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/12/2010, 18:21

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/12/2010, 16:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/12/2010, 14:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

29/11/2010, 19:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

29/11/2010, 16:56

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/11/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)

14/10/2010, 17:15

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

14/07/2010, 17:46

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

14/07/2010, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

14/07/2010, 17:15

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/07/2010, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/07/2010, 15:58

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/07/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

08/07/2010, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

08/07/2010, 18:10

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/05/2010, 10:22

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/04/2010, 13:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/04/2010, 11:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

13/04/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

12/04/2010, 11:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

12/04/2010, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/04/2010, 15:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

17/09/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

03/09/2007, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

03/09/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

20/08/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/08/2007, 11:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/08/2007, 09:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

13/08/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

16/07/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

02/07/2007, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

02/07/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/06/2007, 19:56

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/06/2007, 19:55

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

14/06/2007, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

14/06/2007, 14:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

18/05/2007, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

18/05/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

18/05/2007, 13:11

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/04/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/04/2007, 09:40

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/03/2007, 15:26

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/03/2007, 10:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/03/2007, 11:44

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

19/01/2007, 14:23

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

19/12/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

31/07/2006, 15:01

Localização Interna - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

25/07/2006, 17:03

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/07/2006, 11:58

Conclusão para Sentença - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/07/2006, 11:55

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

06/07/2006, 14:06

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

22/06/2006, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

22/06/2006, 12:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

19/06/2006, 11:14

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/06/2006, 15:12

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/06/2006, 15:11

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/06/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/06/2006, 15:54

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

23/05/2006, 15:26

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

18/05/2006, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

18/05/2006, 13:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

11/05/2006, 16:25

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/05/2006, 10:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

11/05/2006, 10:45

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

10/05/2006, 11:55

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

10/05/2006, 09:22

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

10/05/2006, 09:21

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

07/04/2006, 17:18

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

07/04/2006, 13:51

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

03/04/2006, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

03/04/2006, 13:31

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/04/2006, 10:51

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/03/2006, 11:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/03/2006, 09:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/03/2006, 15:36

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

23/03/2006, 11:13

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

22/03/2006, 16:51

Conclusão para Despacho - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

22/03/2006, 16:35

Juntada - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

22/03/2006, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

22/03/2006, 16:33

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

08/03/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

27/01/2006, 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

27/01/2006, 15:37

Juntada - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

27/01/2006, 15:31

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/01/2006, 18:34

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

13/01/2006, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

13/01/2006, 14:43

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

12/01/2006, 12:24

Conclusão para Despacho - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

12/01/2006, 12:06

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

09/01/2006, 16:49

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

20/12/2005, 12:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

20/12/2005, 09:08

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 18:51

DESPACHO

•26/09/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 01:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:30

SENTENÇA

•31/08/2023, 12:28

SENTENÇA

•31/08/2023, 12:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2014, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2013, 13:28