Execução Fiscal 5079722-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 110.416,60
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JOSE ANEZIO FERREIRA LUZ
CPF
176.***.***-72
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Reu
J A F LUZ
CNPJ
10.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF
001.***.***-77
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·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (21)
Advogados / Representantes
(21)
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF
001.***.***-77
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·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2025, 12:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025, 12:46
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
RAUL CARVALHO MANFIO
CPF
372.***.***-17
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·
Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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·
Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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·
Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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·
Representa: Réu
THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
108.***.***-22
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF
782.***.***-87
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF
103.***.***-90
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·
Representa: Réu
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025, 13:19
Determinada a intimação
24/03/2025, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:01
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/03/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025, 12:43
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2025, 12:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025, 12:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025, 13:19
Determinada a intimação
24/03/2025, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:01
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/03/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025, 12:43
Expedição de ofício
26/02/2025, 12:43
Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/02/2025, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 16:09
Determinada a intimação
23/01/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025, 16:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/01/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 16:27
Determinada a intimação
06/12/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/10/2024, 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/10/2024, 00:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/10/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/10/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/10/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 14:20
Indeferido o pedido
30/09/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/08/2024, 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024, 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 15:36
Decisão interlocutória
16/07/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 11:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/06/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
09/06/2024, 08:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/04/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
08/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
08/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ANEZIO FERREIRA LUZ EXECUTADO: J A F LUZ EDITAL Nº 510012662879 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) JOSE ANEZIO FERREIRA LUZ, CPF: 17693969772 e J A F LUZ, CNPJ: 10600887000102, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 1.843,75 (um mil e oitocentos e quarenta e três reais e setanta e cinco centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50797225720224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 110.416,60 (cento e dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), atualizada até (17/10/2022 18:35:42), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042109793700 e 7042209472840, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/03/2024. Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079722-57.2022.4.02.5101/RJ
08/03/2024, 00:00
Intimado em Secretaria
07/03/2024, 10:56
Intimado em Secretaria
07/03/2024, 10:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024
07/03/2024, 10:56
Expedição de Edital
06/03/2024, 17:15
Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024, 12:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/03/2024, 01:04
Juntado(a)
26/02/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:22
Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024, 13:21
Decisão interlocutória de Mérito
08/02/2024, 13:20
Juntada de Petição
03/02/2024, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/11/2023, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:15
Determinada a intimação
24/10/2023, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/08/2023, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/05/2023, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 09:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
31/05/2023, 09:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023
03/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023
03/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ANEZIO FERREIRA LUZ EXECUTADO: J A F LUZ EDITAL Nº 510009827618 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) JOSE ANEZIO FERREIRA LUZ, CPF: 17693969772 e J A F LUZ, CNPJ: 10600887000102, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50797225720224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 110.416,60 (cento e dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), atualizada até (17/10/2022 18:35:42), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042209472840 e 7042109793700, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em (#)DATAATUAL(#). Eu, (#)NOMEUSUARIO(#), Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079722-57.2022.4.02.5101/RJ
03/04/2023, 00:00
Intimado em Secretaria
31/03/2023, 14:45
Intimado em Secretaria
31/03/2023, 14:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023
31/03/2023, 14:45
Expedição de Edital
13/03/2023, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023, 08:49
Determinada a intimação
09/03/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 12:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/12/2022, 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022, 17:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/11/2022, 16:45
Expedição de mandado - RJMACSECMA
04/11/2022, 16:08
Expedição de mandado - RJMACSECMA
04/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022, 18:33
Determinada a citação
19/10/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 14:23
Distribuído por sorteio
17/10/2022, 18:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2025, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2025, 14:01
PETIÇÃO
•
27/01/2025, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2025, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2024, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2024, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2024, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2022, 12:39