Cumprimento de sentença 5009196-91.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HILDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 143922·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 01/02/2026 02:28:24)

03/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

01/02/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041645-37.2025.4.02.9445/TRF (HILDA MARIA DA SILVA)

31/01/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2025, 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081156 processada no TRF2 com o no. 50416453720254029445/TRF (HILDA MARIA DA SILVA)

19/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081156

16/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 03:05

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 01/02/2026 02:28:24)

03/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 20:50

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

01/02/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041645-37.2025.4.02.9445/TRF (HILDA MARIA DA SILVA)

31/01/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2025, 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081156 processada no TRF2 com o no. 50416453720254029445/TRF (HILDA MARIA DA SILVA)

19/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081156

16/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61

26/11/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 20:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081156

25/11/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 22:28

Decisão interlocutória

19/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

19/11/2025, 15:59

Juntada de Petição

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição

13/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 21:51

Determinada a intimação

10/11/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 00:26

Decisão interlocutória

02/09/2025, 00:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:08

Transitado em Julgado

30/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009196-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: HILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o INSS: a) RECONHECER os períodos de 01/03/2016 a 30/06/2016 e de 01/07/2019 a 31/07/2019 para fins de carência e tempo de contribuição; b) CONCEDER a aposentadoria por idade a HILDA MARIA DA SILVA, fixada a DIB em 02/05/2022 (DER), mediante o cancelamento da aposentadoria por idade NB 41/209.173.280.4, sendo facultada à autora a opção pelo benefício mais vantajoso; c) CONDENAR o réu, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas desde a DER (02/05/2022) até a efetiva implantação do benefício, devendo ser observado, no cálculo das parcelas vencidas, a exclusão das parcelas recebidas em razão do benefício NB 41/209.173.280.4, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 01:19

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 01:18

Juntada de Petição

25/05/2025, 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/05/2025, 16:17

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2024, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/10/2024, 01:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2024 16:49:56)

24/09/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 20:09

Juntada de Petição

20/09/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2024, 09:56

Alterado o assunto processual

31/08/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 16:08

CÁLCULO

•04/07/2025, 16:08

SENTENÇA

•30/05/2025, 01:18

OUTROS

•21/11/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:32