Procedimento Comum Cível 5064069-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA

OAB/CE 006684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

19/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

02/12/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2025 16:40:16)

01/12/2025, 13:45

Expedição de Alvará

28/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 217

24/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 217

19/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

18/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(230)

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

19/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

02/12/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:27

01/12/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2025 16:40:16)

01/12/2025, 13:45

Expedição de Alvará

28/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 217

24/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 217

19/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

18/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/09/2025, 17:48

Juntada de Petição

28/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

18/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

15/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

14/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 11:27

Determinada a intimação

15/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/06/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064069-83.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI RÉU: TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA (OAB CE006684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 30/05/2025 - RESPOSTA Evento 180 - 16/05/2025 - Despacho

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

30/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/05/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:05

Despacho

16/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/01/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/11/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/11/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:26

Determinada a intimação

06/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

04/11/2024, 13:14

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:38

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/06/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/05/2024, 17:29

Determinada a intimação

08/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:55

Juntada de Petição

02/04/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/04/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/11/2023, 11:20

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/09/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:41

Decisão interlocutória

20/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/04/2023, 19:52

Decisão interlocutória

10/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

26/02/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

02/12/2022, 23:59

Despacho

22/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 19:56

Despacho

29/08/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2022, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:21

Despacho

01/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2022, 18:43

Despacho

31/05/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 22:30

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 22:59

Despacho

24/11/2021, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2021, 23:59

Despacho

09/09/2021, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2021, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2021, 10:43

Despacho

02/08/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/07/2021, 01:38

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2021, 11:55

Despacho

10/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 16:13

Despacho

09/03/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 12:13

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/12/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 12:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2020, 19:33

Despacho

07/12/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 16:14

Juntada de Petição

04/12/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 18:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

04/12/2020, 18:10

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:24

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 20:08

Despacho

04/11/2020, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 16:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/11/2020, 03:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

22/10/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/10/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/10/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:24

Despacho

02/10/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:21

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:09

SENTENÇA

•22/03/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 13:50