Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0231030-71.2017.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 314.355,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO

OAB/RJ 190283·CPF·Representa: Autor

VÍTOR DE LIMA YAMANE

OAB/RJ 177540·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 274

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 274

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 16:21

Despacho

13/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 10:08

Processo Reativado por decisão judicial

10/10/2025, 10:08

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:09

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

28/08/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

11/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

10/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

10/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 274

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 274

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:01

13/10/2025, 16:21

Despacho

13/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 10:08

Processo Reativado por decisão judicial

10/10/2025, 10:08

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:09

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

28/08/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

11/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

10/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

10/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:01

Despacho

09/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

17/06/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0231030-71.2017.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se novamente a exequente par que manifeste-se de forma clara sobre qual direito exercerá, se a compensação administrativa ou a restituição judicial do crédito decorrente da presente ação. a) Sendo a opção pela compensação administrativa, deve a parte desistir da execução do título judicial (conforme art. 102, §1º, inc. III da IN RFB nº 2.055/2021) e sujeitar-se ao disciplinamento da matéria feito pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme arts. 74 e 74-A da Lei nº 9.430/96 e a citada IN RFB nº 2.055/2021. b) Sendo a opção pela restituição na via judicial, deve a parte apresentar petição de cumprimento de sentença requerendo o pagamento do crédito que entende devido, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do valor, na forma do art. 534 do CPC, ciente de que: (i) incorrerá em honorários advocatícios em fase de cumprimento caso o valor executado seja rejeitado (no todo ou em parte); e (ii) tal pagamento ocorrerá por meio de ofício requisitório, observando a ordem cronológica e as demais regras estabelecidas pelo art. 100 da Constituição Federal. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

09/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

09/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:55

Despacho

08/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:18

Juntada de Petição

22/03/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

14/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/02/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:57

Decisão interlocutória

11/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

06/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

18/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/12/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:02

Despacho

06/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/11/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 10:54

Despacho

14/11/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/10/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

20/09/2024, 23:59

Despacho

10/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/08/2024, 10:03

Intimado em Secretaria

26/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA - EXCLUÍDA

19/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/06/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:37

Despacho

21/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/04/2024, 14:56

Decisão interlocutória

09/04/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/03/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

24/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/03/2024, 18:30

Despacho

12/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 10:53

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/11/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:07

Despacho

26/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:52

Despacho

28/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/05/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

01/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:05

Despacho

13/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

12/10/2022, 21:35

Juntada de Informações da Contadoria

12/10/2022, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

22/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:21

Despacho

16/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:55

Juntada de Petição

11/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/06/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73

10/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:55

Decisão interlocutória

21/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:35

Juntada de Petição

23/08/2021, 14:56

Juntada de Petição

05/08/2021, 10:43

Juntada de Petição

04/08/2021, 19:08

Juntada de Petição

04/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:04

Despacho

02/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:29

Despacho

23/04/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 09:33

Juntada de Petição

06/04/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/03/2021, 04:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/02/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/02/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 18:01

Despacho

18/02/2021, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 07:13

Recebimento - TRF2 -> RJITP01 Número: 02310307120174025112

17/02/2021, 13:22

Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

16/05/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2019, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 16:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 18:28

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/02/2019, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

23/11/2018, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

23/11/2018, 14:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/11/2018, 17:20

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/11/2018, 14:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/11/2018, 11:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/04/2018, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/04/2018, 15:44

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/04/2018, 11:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/04/2018, 16:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/04/2018, 16:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/04/2018, 16:47

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/04/2018, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

22/03/2018, 16:25

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

22/03/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/03/2018, 12:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/03/2018, 12:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

14/03/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

14/03/2018, 14:51

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

13/03/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/03/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/03/2018, 11:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/03/2018, 11:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/03/2018, 14:24

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

27/02/2018, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/02/2018, 16:37

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/02/2018, 14:36

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/02/2018, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/02/2018, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/02/2018, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/02/2018, 17:25

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

19/12/2017, 18:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

19/12/2017, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 10:27

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:20

PETIÇÃO

•17/07/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:21

Anexo

•11/08/2022, 13:32

IMPUGNAÇÃO

•18/06/2022, 11:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 15:05

SENTENÇA

•19/04/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 17:25